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Edição |
Título |
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v. 10, n. 5 (2015) |
PERSPECTIVAS DA DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
PDF
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Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol |
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v. 6, n. 3 (2013) |
Perspectivas do Princípio da Efetividade na Jurisdição Contemporânea |
Resumo
PDF
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Júlia Izabel Barreto Etinger, Martha Franco Leite |
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v. 13, n. 6 (2016) |
PODER TECNOLÓGICO E RISCO NA PÓS-MODERNIDADE: REFLEXÕES À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Marcelo Benacchio, Queila Carmona |
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v. 19, n. 8 (2018) |
PODER Y VIOLENCIA EN LAS COMUNIDADES INDÍGENAS |
Resumo
PDF (Español (España))
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Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez |
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v. 31, n. 12 (2022) |
POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA |
Resumo
PDF
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Daniel Francisco Nagao Menezes |
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v. 31, n. 12 (2022) |
POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA |
Resumo
PDF
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Equipe Editorial |
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v. 12, n. 5 (2015) |
POLÍTICA FISCAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE INOVAÇÃO E TRIBUTAÇÃO |
Resumo
PDF
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Paulo Caliendo, Veyzon Muniz |
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v. 8, n. 4 (2014) |
Política Fiscal e Desenvolvimento Tecnológico-Empresarial: Uma Análise Crítica Sobre Inovação e Tributação |
Resumo
PDF
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Paulo Caliendo, Veyzon Muniz |
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v. 32, n. 12 (2022) |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL |
Resumo
PDF
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Yuri Nathan da Costa Lannes, Jéssica Amanda Fachin, Alexandre Veronese |
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v. 2, n. 2 (2012) |
Políticas Públicas e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Canavieira Paulista |
Resumo
PDF
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José Fernando Vidal de Souza, Mirta Lerena Misailidis, Awdrey Frederico Kokol |
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v. 24, n. 9 (2019) |
POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
PDF
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Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini |
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v. 8, n. 4 (2014) |
Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras |
Resumo
PDF
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Gina Vidal Marcílio Pompeu, Marina Andrade Cartaxo, Nardejane Martins Cardoso |
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v. 7, n. 4 (2014) |
Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf |
Resumo
PDF
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Pedro Paulo Corino da Fonseca |
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v. 31, n. 12 (2022) |
POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? |
Resumo
PDF
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Luigi Ferrajoli |
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v. 25, n. 10 (2020) |
POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES NA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: LIMITES E PERSPECTIVAS DO DECRETO Nº 9507/2018 |
Resumo
PDF
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Raymundo Juliano Rego Feitosa, Roberta Cruz da Silva |
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v. 25, n. 10 (2020) |
POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO |
Resumo
PDF
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Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza |
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v. 11, n. 5 (2015) |
PRAGMATISMO JURÍDICO APROXIMANDO THÊMIS E EROS: O SENTIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 54/DF |
Resumo
PDF
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Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna |
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v. 12, n. 5 (2015) |
PRECEDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO LEADING CASE ARE664335 |
Resumo
PDF
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Antonio Bazilio Floriani Neto |
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v. 22, n. 9 (2019) |
PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior |
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v. 17, n. 7 (2017) |
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA |
Resumo
PDF
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Daniela Chies Portal, Ricardo Jacobsen Gloeckner |
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v. 6, n. 3 (2013) |
Princípio da Juridicidade: O Supraprincípio Normativo no Direito Público |
Resumo
PDF
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Francisco Luiz Fernandes |
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v. 16, n. 7 (2017) |
PRINCIPIOS DE LA CONSTITUCIÓN AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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César Landa |
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v. 11, n. 5 (2015) |
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
Resumo
PDF
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Tagore Trajano de Almeida Silva |
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v. 23, n. 9 (2019) |
PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
Resumo
PDF
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Maria Eugenia Finkelstein, Claudio Finkelstein |
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v. 27, n. 10 (2020) |
PROCESSO DE ETNODEMOCRATIZAÇÃO: AS (IN)CONGRUÊNCIAS ENTRE AS DEMANDAS E AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE “INDÍGENAS” (1988-2020) |
Resumo
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Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque |
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651 a 675 de 787 itens |
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