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Edição |
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v. 23, n. 9 (2019) |
O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Aimée Schneider, Tayssa Botelho |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: QUANDO O SUS DEVE FORNECER “O REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO” |
Resumo
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Alessandra Garcia Marques |
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v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL: INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE SOFT LAW NO SEU PROCESSO DE AFIRMAÇÃO HISTÓRICA |
Resumo
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Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O DISCURSO MIDIÁTICO E A (IN) COERÊNCIA DA RESPOSTA PUNITIVA DO ESTADO BRASILEIRO |
Resumo
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Evandro Soares |
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v. 1, n. 1 (2011) |
O Duplo Grau de Jurisdição Revisitado |
Resumo
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Francisco Emilio Baleotti, João Carlos Leal Júnior |
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v. 14, n. 6 (2016) |
O ENDIVIDAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL NA ÓTICA DA LEI 73/2013 E A LEI COMPLEMENTAR 101/2000 BRASILEIRA – MUNICÍPIOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Pedro Reinaldo Feiten, Janriê Rodrigues Reck |
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v. 19, n. 8 (2018) |
O ENFOQUE DOUTRINÁRIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: LIÇÕES CLÁSSICAS E CONTEMPORÂNEAS |
Resumo
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Gabriel Lima Marques |
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v. 6, n. 3 (2013) |
O Ensino do Direito Animal: Um Panorama Global |
Resumo
PDF
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Tagore Trajano de Almeida Silva |
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v. 31, n. 12 (2022) |
O ENSINO DO DIREITO PENAL NA CRIMINOLOGIA - «STRAFRECHT OHNE KRIMINOLOGIE IST BLIND, KRIMINOLOGIE OHNE STRAFRECHT IST GRENZENLOS» |
Resumo
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira |
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v. 3, n. 2 (2012) |
O Estado Democrático de Direito Ante ao Impacto Tributário Brasileiro da Copa das Confederações – 2013 e da Copa do Mundo – 2014 – Análise Constitucional |
Resumo
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Antonio Baptista Gonçalves |
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v. 18, n. 7 (2017) |
O ESTRANGEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: O RECONHECIMENTO DO OUTRO SOB A ÓTICA DO DIREITO FRATERNO |
Resumo
PDF
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Florisbal de Souza Del`Olmo, Charlise Paula Colet Gimenez, Marsal Cordeiro Machado |
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v. 33, n. 12 (2022) |
O EXAME DA SÚMULA 509 DO STJ SOB A LUZ DA TEORIA DO CRITICAL LEGAL STUDIES |
Resumo
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Luiza Nagib, Fábio Andrade Martins |
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v. 13, n. 6 (2016) |
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite |
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v. 29, n. 11 (2021) |
O FENÔMENO DO SHARENTING E O COMPARTILHAMENTO NA INTERNET PELOS PAIS DE FOTOS DE CRIANÇAS COM CENSURA DOS GENITAIS: PROTEÇÃO OU SEXUALIZAÇÃO? |
Resumo
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Júlia Fernandes de Mendonça, Leandro Reinaldo da Cunha |
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v. 18, n. 7 (2017) |
O FILTRO OCULTO DE REPERCUSSÃO GERAL: COMO O OBSCURECIMENTO DOS JUÍZOS DE RELEVÂNCIA CONTRIBUI PARA A CRISE DO STF |
Resumo
PDF
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Frederico Montedonio Rego |
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v. 32, n. 12 (2022) |
O FIM DA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOAFETIVOS: A ADI 5.543/DF NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS |
Resumo
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Peter Panutto, Carolina de Souza Ramires |
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v. 27, n. 10 (2020) |
O FIM DO (JUS)POSITIVISMO? |
Resumo
PDF
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Iago Moura Melo, Rick Afonso-Rocha |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima |
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v. 16, n. 7 (2017) |
O HIPERPRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO COMO FATOR DE INSTABILIDADE DAS DEMOCRACIAS: UMA INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT BRASILEIRO |
Resumo
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Nathalia Brito Carvalho |
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v. 30, n. 11 (2021) |
O HISTÓRICO DA CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO |
Resumo
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Priscila Caneparo dos Anjos |
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v. 25, n. 10 (2020) |
O IMPACTO NEGATIVO DAS ‘FAKENEWS’ NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: REDUÇÃO DA VACINAÇÃO E DA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS NO BRASIL |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira |
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v. 21, n. 8 (2018) |
O INEXISTENTE DIÁLOGO ENTRE OS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Rafael Osvaldo Machado Moura, Claudia Maria Barbosa, Cinthia Obladen de Almendra Freitas |
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v. 15, n. 6 (2016) |
O MÉTODO ENQUANTO PRESSUPOSTO DE PESQUISA PARA O DIREITO: A CONTRIBUIÇÃO DE PIERRE BOURDIEU |
Resumo
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José Querino Tavares Neto, Orides Mezzaroba |
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v. 25, n. 10 (2020) |
O MODELO DE DESJUDICIALIZAÇÃO COLABORATIVA DA EXECUÇÃO CIVIL PORTUGUESA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS SEUS PROCEDIMENTOS E SUA APLICABILIDADE AO BRASIL |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Alexandre Augusto Fernandes Meira |
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v. 6, n. 3 (2013) |
O Novo Código de Processo Civil e a Constituição de 1988: O Começo de Uma Nova Hermeneutica |
Resumo
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Bruno Ceren Lima, Lucas Emanuel Ricci Dantas |
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551 a 575 de 765 itens |
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