Política Fiscal e Desenvolvimento Tecnológico-Empresarial: Uma Análise Crítica Sobre Inovação e Tributação

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Paulo Caliendo
Veyzon Muniz

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a inter-relação existente entre a política fiscal e o desenvolvimento tecnológico promovido com vista à sustentabilidade empresarial, centrando-se nos vetores inovação e tributação. Assim, partindo da premissa que as concepções de desenvolvimento e inovação não são alheias ao direito tributário por força constitucional, divide-se o estudo em três segmentos. No primeiro, analisa-se a noção de desenvolvimento e sua estruturação constitucional, centrando-se no estudo do desenvolvimento tecnológico e sua interface com a inovação empresarial. No segundo, expõe-se a relação entre a formulação da política fiscal e a promoção de desenvolvimento tecnológico-empresarial, explicitando-se experiências do direito comparado no campo do tratamento da inovação. No segmento final, traçam-se considerações sobre dois cases brasileiros (as normas sobre inovação tecnológica e o manejo da CIDE-Royalties) e seu impacto para o setor produtivo. Por conseguinte, assevera-se que, tomando por base o texto constitucional, sobremaneira, na previsão do desenvolvimento nacional enquanto objetivo fundamentalmente tem-se assegurada uma política tributária de fomento à inovação empresarial.

DOI:10.5585/rdb.v8i4.287

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Detalhes do artigo

Como Citar
Caliendo, P., & Muniz, V. (2015). Política Fiscal e Desenvolvimento Tecnológico-Empresarial: Uma Análise Crítica Sobre Inovação e Tributação. Revista De Direito Brasileira, 8(4), 179–196. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2889
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

Paulo Caliendo

Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito dos Negócios e bacharel pela Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular na PUCRS, onde compõe o corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, lecionando a disciplina de Direito Tributário. Professor de diversos cursos de Pós-Graduação no país. Autor do livro finalista do Prêmio Jabuti 2009, “Direito Tributário e Análise Econômica do Direito”. Conselheiro do CARF, vice- presidente da Academia Tributária das Américas, árbitro da lista brasileira do Mercosul e Advogado.

Veyzon Muniz

Mestrando e bacharel pela Faculdade de Direito da PUCRS Especialista em Direito Público, pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, e em Direito Tributário, pela Universidade Paulista. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (CNPq/PUCRS). Advogado e Técnico na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.