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Edição Título
 
v. 19, n. 8 (2018) (DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA Resumo  PDF
David Barbosa de Oliveira
 
v. 19, n. 8 (2018) A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA Resumo  PDF
Jéssica Ramos Saboia
 
v. 23, n. 9 (2019) O RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A COLECTIBLE CARD GAME E O NECESSÁRIO RESGATE DO SENTIDO A PARTIR DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CRÍTICA Resumo  PDF
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Eduardo Rocha Dias
 
v. 25, n. 10 (2020) ANTISSEMITISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER Resumo  PDF
Janaína Rigo Santin, Felipe Cittolin Abal
 
v. 23, n. 9 (2019) SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo  PDF
Thalles Furtado Leba
 
v. 28, n. 11 (2021) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Resumo  PDF
Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia
 
v. 25, n. 10 (2020) ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK Resumo  PDF
Eduardo Rocha Dias, Marynna Laís Quirino Pereira
 
v. 14, n. 6 (2016) JULIETA NÃO ESTÁ PRONTA PARA SER MONTECCHIO – A UNIÃO DAS FAMÍLIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE UMA NOVA METODOLOGIA DO DIREITO PREOCUPADA COM PRECEDENTES Resumo  PDF
Pedro Henrique Veiga Chrismann
 
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