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Edição |
Título |
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v. 29, n. 11 (2021) |
TOLERÂNCIA E PROSELITISMO NO MUNDO ATUAL |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga |
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v. 23, n. 9 (2019) |
TRA PRINCIPIO DI EGUAGLIANZA E RESPONSABILITÀ: DIVERSI ITINERARI DI TUTELA DEL MINORE |
Resumo
PDF
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Viriginia Zambrano |
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v. 1, n. 1 (2011) |
Trabalhador Imigrante em Condição de Irregularidade |
Resumo
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Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
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v. 11, n. 5 (2015) |
TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Thaís Janaina Wenczenovicz, Rodrigo dos Anjos Espiuca |
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v. 7, n. 4 (2014) |
Tráfico Humano e Desarranjos na Proteção dos Direitos Humanos: Confusões Conceituais Entre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Pessoas |
Resumo
PDF
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Waldimeiry Corrêa da Silva |
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v. 10, n. 5 (2015) |
TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Rodrigo Machado Vilani, Carlos José Saldanha Machado |
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v. 27, n. 10 (2020) |
TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA E EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA: ANÁLISE DE DADOS EMPÍRICOS |
Resumo
PDF
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Gustavo Vettorato, José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felício Fuck |
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v. 31, n. 12 (2022) |
TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
Resumo
PDF
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Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira, Adriana Conrado Almeida, Gabriela Granja Porto |
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v. 15, n. 6 (2016) |
TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: O PARADOXO DAS EMPRESAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Kristian Rodrigo Pscheidt |
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v. 30, n. 11 (2021) |
TUTELA DELLA LIBERTÀ RELIGIOSA E DI INSEGNAMENTO E RAPPORTO DI LAVORO NELLE ORGANIZZAZIONI DI TENDENZA |
Resumo
PDF (Italiano)
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Marco Mocella |
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v. 17, n. 7 (2017) |
TUTELA DIFERENCIADA DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA |
Resumo
PDF
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Eduardo Augusto Cambi, Emmanuellla Magro Denora |
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v. 29, n. 11 (2021) |
UM CONTRASTE ENTRE DECISÕES CONTRA LEGEM E AS TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES |
Resumo
PDF
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Vinicius de Souza Faggion |
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v. 18, n. 7 (2017) |
UM ENSAIO SOBRE OS FUNDAMENTOS LIBERAIS-SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 |
Resumo
PDF
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Alfredo Copetti Neto, Mariana da Silva Garcia |
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v. 34, n. 13 (2023) |
UM RESGATE HISTÓRICO DA CORRUPÇÃO E OS DESAFIOS NO SEU ENFRENTAMENTO |
Resumo
PDF
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Marcel Bernardi Marques, Jorge M. Oliveira-Castro |
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v. 28, n. 11 (2021) |
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Luciano de Campos Prado Motta |
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v. 18, n. 7 (2017) |
UMA ANÁLISE HERMENÊUTICO-GARANTISTA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA APLICAÇÃO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS |
Resumo
PDF
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Andréa De Boni Nottingham, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Rocha Dias |
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v. 11, n. 5 (2015) |
UMA BREVE ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N ° 12.846/13 (LEI ANTICORRUPÇÃO) |
Resumo
PDF
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Cintia Barudi Lopes Morano |
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v. 34, n. 13 (2023) |
UMA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA DO CAPITAL SOCIAL NO LOCAL DE TRABALHO À HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL TRABALHISTA |
Resumo
PDF
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Leandro Cioffi |
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v. 23, n. 9 (2019) |
UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO PSEUDO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE |
Resumo
PDF
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Simone Alvarez Lima |
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v. 10, n. 5 (2015) |
UMA DISCUSSÃO DA INTERRELAÇÃO ENTRE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A PARTIR DA APLICAÇÃO DO MODELO PRÓBIT |
Resumo
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Rosangela Maria Pontili, Janete Leige Lopes |
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v. 19, n. 8 (2018) |
UMA ORDEM ECONÔMICA JUSTA E EQUILIBRADA: O ATIVISMO JUDICIAL EM PROL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO |
Resumo
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Gabriela Eulalio de Lima, Lourival José de Oliveira |
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v. 21, n. 8 (2018) |
UMA TEORIA CRÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Rodrigo Alvarenga, Marcela Fernandes Muniz de Melo |
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v. 25, n. 10 (2020) |
UNA PERSPECTIVA PANORÁMICA Y REGIONAL SOBRE LA MEDIACIÓN LABORAL Y EN MATERIA DE CONSUMO EN ESPAÑA |
Resumo
PDF
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Carlos Teruel Fernández |
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v. 8, n. 4 (2014) |
União Estável Homoafetiva: ADPF 132 e a Efetivação da Autonomia da Vontade |
Resumo
PDF
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Thays Fortes Borges, Matheus Felipe de Castro |
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v. 13, n. 6 (2016) |
UNIVERSALIDADE E PRIVATIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE BRASILEIRO E FRANCÊS |
Resumo
PDF
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Juliana Zaganelli, Elda Bussinguer |
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