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| Edição |
Título |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Josué Mastrodi, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA |
Resumo
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Camila Ferrara Padin, José do Carmo Veiga de Oliveira |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL |
Resumo
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Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Resumo
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Débora Ferreira Carneiro |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Leandro Queiroz Gonçalves |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura |
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| v. 15, n. 6 (2016) |
A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Joaner Campello Oliveira Junior |
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| v. 17, n. 7 (2017) |
INCLUSÃO EXCLUDENTE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E PATERNALISMO |
Resumo
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Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Brenda Barros Freitas |
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