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Edição |
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v. 19, n. 8 (2018) |
(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA |
Resumo
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David Barbosa de Oliveira |
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v. 24, n. 9 (2019) |
COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM |
Resumo
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Marcia Andrea Bühring, Giovani Orso Borile |
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v. 25, n. 10 (2020) |
DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Leonardo Stoll de Morais |
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v. 25, n. 10 (2020) |
JURISDIÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DO CONCEITO DE ASILO E A OPINIÃO CONSULTIVA DO EQUADOR – (UMA ANÁLISE DESCOLONIALISTA) |
Resumo
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Eduardo Biacchi Gomes, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers |
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v. 28, n. 11 (2021) |
RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE PESSOAS TRANS: ALTERNATIVAS, POLÍTICAS E ATIVISMO TEÓRICO-JUDICIAL |
Resumo
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Vinicius Ferreira Baptista |
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v. 19, n. 8 (2018) |
O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE |
Resumo
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Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Patrícia Ashton-Prolla., Maria Cristina Gomes da Silva D'Ornellas, Márcia Santana Fernandes |
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v. 27, n. 10 (2020) |
ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS DERIVATIVOS |
Resumo
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Daniel Dela Coleta Eisaqui, Victor Hugo Tejerina-Velazquez |
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v. 21, n. 8 (2018) |
UMA TEORIA CRÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Rodrigo Alvarenga, Marcela Fernandes Muniz de Melo |
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v. 21, n. 8 (2018) |
REDEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ARGENTINA E NO PERU: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ANISTIA E DE SEUS JULGAMENTOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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David Barbosa de Oliveira |
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v. 27, n. 10 (2020) |
MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA |
Resumo
PDF
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Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 32, n. 12 (2022) |
REFLEXÕES APLICADAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA: DOS ASPECTOS TEÓRICOS AOS PRÁTICOS |
Resumo
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Paula Renata Alves Abreu, Thiago Allisson Cardoso de Jesus |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Jiménez Pablo Serrano |
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v. 31, n. 12 (2022) |
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA |
Resumo
PDF
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Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro |
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v. 32, n. 12 (2022) |
CONSTITUIÇÃO E HUMANIDADES NA CONTEMPORANEDIADE DE UM BRASIL PANDÊMICO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO AMÁLGAMA METAFÍSICO RELIGIOSO, UFÂNICO NACIONALISTA E EGOÍSTICO CAPITALISTA |
Resumo
PDF
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Hilbert Maximiliano Akihito Obara |
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v. 21, n. 8 (2018) |
DEFICIÊNCIA: A LUTA DE SÉCULOS PELA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA |
Resumo
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Helena Beatriz de Moura Belle, Helen Samara da Silva Costa |
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v. 22, n. 9 (2019) |
DESVELANDO PLATÃO E ARISTÓTELES NO PENSAMENTO DE DWORKIN |
Resumo
PDF
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Ibraim José das Mercês Rocha |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Waldir Brabo, Natalia Bentes |
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v. 32, n. 12 (2022) |
REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Karine Nunes Lima |
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v. 31, n. 12 (2022) |
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN |
Resumo
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Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann |
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v. 17, n. 7 (2017) |
DIREITO DE ACESSO E USO DA TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NA PERSPECTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Roberta Bristot Silvestrin, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Andréa Flores, Melyna Machado Fialho |
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v. 31, n. 12 (2022) |
POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? |
Resumo
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Luigi Ferrajoli |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Germano André Doederlein Schwartz, Mártin Perius Haeberlin, Gabriela Di Pasqua Pereira |
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v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL: INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE SOFT LAW NO SEU PROCESSO DE AFIRMAÇÃO HISTÓRICA |
Resumo
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Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 13, n. 6 (2016) |
A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Rafael Osvaldo Machado Moura |
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