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Edição |
Título |
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v. 33, n. 12 (2022) |
O ANPC COLABORATIVO (QUALIFICADO) E PREMIADO |
Resumo
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Gianpaolo Poggio Smanio, José Carlos Fernandes Junior |
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v. 25, n. 10 (2020) |
O ARTIGO 14 DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB O CRIVO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
Resumo
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Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, André Francisco Cantanhede Menezes |
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v. 23, n. 9 (2019) |
O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA |
Resumo
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima |
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v. 15, n. 6 (2016) |
O ATIVISMO POPULAR E O PAPEL DAS MÍDIAS DIGITAIS: REFLEXOS DE UM NOVO MODELO DE EXERCER DEMOCRACIA NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO E SEUS IMPACTOS NA ESFERA POLÍTICA |
Resumo
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Andy Portella Battezini, Karla Crtistine Reginato |
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v. 33, n. 12 (2022) |
O CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E SEUS EFEITOS: DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E REIFICAÇÃO HUMANA |
Resumo
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Guilherme Guimarães Feliciano, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Paulo Roberto Fogarolli Filho, Devanildo de Amorim Souza |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O CARÁTER REPRESSIVO NA LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO BRASIL |
Resumo
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Rogerio Barros Sganzerla, Eder Fernandes Monica |
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v. 2, n. 2 (2012) |
O Caso Battisti |
Resumo
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Angela Cossiri, Giovanni Di Cosimo |
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v. 19, n. 8 (2018) |
O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE |
Resumo
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Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Patrícia Ashton-Prolla., Maria Cristina Gomes da Silva D'Ornellas, Márcia Santana Fernandes |
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v. 31, n. 12 (2022) |
O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO |
Resumo
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Marcel Bernardi Marques, Nefi Cordeiro |
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v. 13, n. 6 (2016) |
O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER |
Resumo
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Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen |
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v. 25, n. 10 (2020) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck |
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v. 6, n. 3 (2013) |
O Controle de Convencionalidade e a Convenção da ONU Sobre os Di- Reitos das Pessoas Com Deficiência: O Caso da ADPF 182-0/800 - DF |
Resumo
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Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro |
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v. 3, n. 2 (2012) |
O Controle Jurisdicional da Liberdade de Expressão: Ver, Ouvir e Decidir Depois |
Resumo
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Luis Gustavo Grandinetti castanho de Carvalho, Deborah Sztajnberg |
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v. 8, n. 4 (2014) |
O Cosmopolitismo e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Sob Um Enfoque da União Europeia e da Necessidade de Diálogo Com os Cidadãos |
Resumo
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Letícia Bodanese Rodegheri |
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v. 10, n. 5 (2015) |
O COSMOPOLITISMO POR UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O FORTALECIMENTO RECÍPROCO DO GLOBAL E DO NACIONAL POR MEIO DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À INFORMAÇÃO |
Resumo
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Francieli Puntel Raminelli, Rafael Santo De Oliveira |
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v. 34, n. 13 (2023) |
O CUIDADO COMO FUNDAMENTO DE TUTELAS PROTETIVAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL AGRAVADA |
Resumo
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Carlos Eduardo Silva e Souza, Marina Bucair Baleroni |
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v. 30, n. 11 (2021) |
O DESENVOLVIMENTO E O ESQUEMA CENTRO-PERIFERIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE A INFRAESTRUTURA BRASILEIRA |
Resumo
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Gabriela Eulalio de Lima |
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v. 1, n. 1 (2011) |
O Desenvolvimento Nacional Sustentável Como Direito Fundamental à Luz da Constituição de 1988 |
Resumo
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Flávio Augusto de Oliveira Santos |
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v. 3, n. 2 (2012) |
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea |
Resumo
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Andreia Fogaça Maricato |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
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Valmir César Pozzetti, Viriginia Zambrano |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O DIREITO A INTIMIDADE COMO LIMITE À ADMISSIBILIDADE DAS GRAVAÇÕES CLANDESTINAS: REFLEXÕES ACERCA DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Marco Antonio Marques da Silva, Régis Munari Furtado |
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v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE |
Resumo
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Edith Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Delmo Mattos da Silva |
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v. 21, n. 8 (2018) |
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTÊMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE |
Resumo
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José Fernando Vidal de Souza, Stephanie Dettmer di Martin Vienna |
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v. 34, n. 13 (2023) |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO POST MORTEM À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE E DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPERCUSSÃO GERAL 786 |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira |
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v. 27, n. 10 (2020) |
O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba |
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