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Edição |
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v. 19, n. 8 (2018) |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO |
Resumo
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Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior |
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v. 29, n. 11 (2021) |
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E AMICUS CURIAE: DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS E IMPORTÂNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Marcus Geandré Nakano Ramiro, Raphael Farias Martins, Bruna Caroline Lima de Souza |
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v. 22, n. 9 (2019) |
DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSEXUALIDADE: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DO CORPO NA MODERNIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Douglas Santos Mezacasa, Vitor Hugo Marani |
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v. 25, n. 10 (2020) |
A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Daniela Menengoti Ribeiro, Gabriel Antonio Roque |
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v. 24, n. 9 (2019) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli |
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v. 33, n. 12 (2022) |
ENERGIA SOLAR: BENEFÍCIOS FISCAIS COMO MEIO GARANTIDOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Marcelo Negri Soares, Eudes Vitor Bezerra, Eduardo Coleta Marques |
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v. 31, n. 12 (2022) |
DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS |
Resumo
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Claudia Aparecida Costa, Valéria Silva Galdino Cardin |
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