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Número Título
 
Vol. 10, Núm. 5 (2015) Perspectives of human dignity in the light of the ONU convention on the rights of persons with disabilities Resumen   PDF (Português (Brasil))
Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol
 
Vol. 13, Núm. 6 (2016) PODER TECNOLÓGICO E RISCO NA PÓS-MODERNIDADE: REFLEXÕES À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Benacchio, Queila Carmona
 
Vol. 19, Núm. 8 (2018) PODER Y VIOLENCIA EN LAS COMUNIDADES INDÍGENAS Resumen   PDF
Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez
 
Vol. 31, Núm. 12 (2022) POLÍTICA DE NANOTECNOLOGIA NO OCIDENTE: COMPARAÇÃO ENTRE ESTADOS UNIDOS, MÉXICO, BRASIL E ARGENTINA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Equipe Editorial
 
Vol. 12, Núm. 5 (2015) POLÍTICA FISCAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE INOVAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Caliendo, Veyzon Muniz
 
Vol. 8, Núm. 4 (2014) Política Fiscal e Desenvolvimento Tecnológico-Empresarial: Uma Análise Crítica Sobre Inovação e Tributação Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Caliendo, Veyzon Muniz
 
Vol. 32, Núm. 12 (2022) POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Yuri Nathan da Costa Lannes, Jéssica Amanda Fachin, Alexandre Veronese
 
Vol. 2, Núm. 2 (2012) Políticas Públicas e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Canavieira Paulista Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Fernando Vidal de Souza, Mirta Lerena Misailidis, Awdrey Frederico Kokol
 
Vol. 24, Núm. 9 (2019) POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini
 
Vol. 8, Núm. 4 (2014) Políticas Públicas, Trabalho e Fronteiras Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Marina Andrade Cartaxo, Nardejane Martins Cardoso
 
Vol. 7, Núm. 4 (2014) Ponderações Ético-Jurídicas da Nova Tese da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Pelo Stf Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pedro Paulo Corino da Fonseca
 
Vol. 31, Núm. 12 (2022) POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luigi Ferrajoli
 
Vol. 25, Núm. 10 (2020) POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES NA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: LIMITES E PERSPECTIVAS DO DECRETO Nº 9507/2018 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Raymundo Juliano Rego Feitosa, Roberta Cruz da Silva
 
Vol. 25, Núm. 10 (2020) POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza
 
Vol. 11, Núm. 5 (2015) PRAGMATISMO JURÍDICO APROXIMANDO THÊMIS E EROS: O SENTIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 54/DF Resumen   PDF (Português (Brasil))
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna
 
Vol. 12, Núm. 5 (2015) PRECEDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO LEADING CASE ARE664335 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Bazilio Floriani Neto
 
Vol. 22, Núm. 9 (2019) PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Carlos da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior
 
Vol. 17, Núm. 7 (2017) PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Daniela Chies Portal, Ricardo Jacobsen Gloeckner
 
Vol. 6, Núm. 3 (2013) Princípio da Juridicidade: O Supraprincípio Normativo no Direito Público Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Luiz Fernandes
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) PRINCIPIOS DE LA CONSTITUCIÓN AMBIENTAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
César Landa
 
Vol. 11, Núm. 5 (2015) PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tagore Trajano de Almeida Silva
 
Vol. 23, Núm. 9 (2019) PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria Eugenia Finkelstein, Claudio Finkelstein
 
Vol. 27, Núm. 10 (2020) PROCESSO DE ETNODEMOCRATIZAÇÃO: AS (IN)CONGRUÊNCIAS ENTRE AS DEMANDAS E AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SOBRE “INDÍGENAS” (1988-2020) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL, DEMOCRACIA E O PROTOCOLO DE USHUAIA: POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (IMPEACHMENT IN BRAZIL, DEMOCRACY AND THE USHUAIA PROTOCOL: POSSIBLE PROSPECTS) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise
 
Vol. 17, Núm. 7 (2017) PROGRAMA MAIS MÉDICOS: LIMITES E POTENCIALIDADES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sandra Mara Maciel-Lima, Marisete Teresinha Hoffmann-Horochovski, José Miguel Rasia
 
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