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Edição Título
 
v. 34, n. 13 (2023) COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME Resumo  PDF (English)
Silvio Beltramelli Neto, Fernando Carmona Pedroso
 
v. 35, n. 13 (2023) A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA PANDEMIA DA COVID-19 E O SEU CONFRONTO COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA Resumo  PDF
Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior, Rosa Julia Pla Coelho
 
v. 34, n. 13 (2023) TELEMEDICINA NO DIREITO COMPARADO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 Resumo  PDF
Ana Luiza de Oliveira Machado
 
v. 35, n. 13 (2023) JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL Resumo  PDF
Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
 
v. 35, n. 13 (2023) O BIOPODER, A DEFERÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS LIMITADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Resumo  PDF
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jefferson Aparecido Dias
 
v. 34, n. 13 (2023) A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO Resumo  PDF
Ana Catarina Teixeira Alves, Susana Sousa Machado, Patrícia Anjos Azevedo
 
v. 33, n. 12 (2022) OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI. Resumo  PDF
Eduarda Gabriele Batista Amaral, Maria Stela Campos da Silva
 
v. 32, n. 12 (2022) PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Resumo  PDF
Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni
 
v. 26, n. 10 (2020) PARA COMPRENDER LA FALSA “PANDEMIA COVID-19” UNA EXPLICACIÓN DESDE LA FILOSOFÍA POLÍTICA DE ARISTÓTELES Resumo  PDF (Español (España))
Jesús Manuel Araiza
 
v. 25, n. 10 (2020) ¿LA MONOTORIZACIÓN DE LA TEMPERATURA CORPORAL ES LICITA TOMARLA EN ESPAÑA EN LA ÉPOCA POSPANDEMIA?: UN BREVE ESTUDIO DESDE LA LEY DE PROTECCIÓN DE DATOS Y, EL REGLAMENTO EUROPEO Resumo  PDF (Español (España))
Salvador Morales Ferrer
 
v. 34, n. 13 (2023) DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Resumo  PDF
Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho
 
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