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Edição |
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v. 18, n. 7 (2017) |
O PLURINACIONALISMO DA BOLÍVIA: A INCLUSÃO DO OUTRO PELO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA |
Resumo
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Jaqueline Maria de Vasconcelos, Álvaro de Oliveira Azevedo Neto |
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v. 6, n. 3 (2013) |
O Poder Judiciário Entre Eficácia e Eficiência |
Resumo
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Fernanda Estevão Picorelli |
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v. 32, n. 12 (2022) |
O PRESENTE COMO HISTÓRIA E O FASCISMO ETERNO |
Resumo
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Raffaele De Giorgi |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O IMPEACHMENT DE 2016: UMA LEITURA A PARTIR DA PEC 21/2015 PARA A IMPLANTAÇÃO DO RECALL NO BRASIL |
Resumo
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Nina Tricia Disconzi Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro Rodrigues |
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v. 22, n. 9 (2019) |
O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E AS CONSULTAS AOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO PRESSUPOSTO DE EMPREGABILIDADE |
Resumo
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Carolina Dias Machado, Luiz Eduardo Gunther |
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v. 16, n. 7 (2017) |
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Resumo
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Débora Hartmann, Leonardo da Rocha de Souza |
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v. 4, n. 3 (2013) |
O Princípio da Vedação do Retrocesso e o Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado |
Resumo
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Caroline Busetti |
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v. 2, n. 2 (2012) |
O Processo Constitucional Como Espaço Dialogal Discursivo da Democracia |
Resumo
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João Porto Silvério Júnior |
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v. 14, n. 6 (2016) |
O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Ana Paula Brandão Ribeiro, Isabella Carolina Miranda |
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v. 31, n. 12 (2022) |
O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS |
Resumo
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Jamile Bergamaschine Mata Diz, Reginaldo Gonçalves Gomes, Carlos Alberto Simoes de Tomáz |
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v. 17, n. 7 (2017) |
O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
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v. 7, n. 4 (2014) |
O Processo de Incorporação de Tratados Internacionais: Novas Perspectivas Jurisprudenciais |
Resumo
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Ricardo Gueiros Bernardes Dias, João Guilherme Gualberto Torres |
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v. 23, n. 9 (2019) |
O RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A COLECTIBLE CARD GAME E O NECESSÁRIO RESGATE DO SENTIDO A PARTIR DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CRÍTICA |
Resumo
PDF
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Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Eduardo Rocha Dias |
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v. 27, n. 10 (2020) |
O RISCO DA CORRUPÇÃO NA ARBITRAGEM: UMA VISÃO DA METODOLOGIA INTERNACIONAL DAS RED-FLAGS DIANTE DAS TENDÊNCIAS E APLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, Alberto Jonathas Maia de Lima |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIO E O DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS OPRIMIDOS DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PARAOPEBA |
Resumo
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Marco Aurélio Souza Lara, Deilton Ribeiro Brasil |
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v. 33, n. 12 (2022) |
O SILÊNCIO NÃO É O CAMINHO: UMA RESENHA DA OBRA “O DISCURSO DE ÓDIO, O SILÊNCIO E A VIOLÊNCIA: LIDANDO COM IDEIAS ODIOSAS”, DE MARINA OLIVEIRA DE SÁ |
Resumo
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Augusto Lacerda Tanure, Deborah Cotta Oliveira |
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v. 16, n. 7 (2017) |
O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1824: PROTÓTIPO DOS MODELOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS |
Resumo
PDF
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Andrey Lucas Macedo Corrêa, Alexandre Walmott Borges, Fabiana Angélica Pinheiro Camara, Karina Almeida Guimarães Pinhão |
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v. 2, n. 2 (2012) |
O Sistema Eleitoral Brasileiro. As Eleições Gerais 2010/Eleições Municipais 2012 |
Resumo
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Monica Herman Caggiano |
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v. 29, n. 11 (2021) |
O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DE MINORIAS E DE GRUPOS VULNERÁVEIS |
Resumo
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Sabrina Santos Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal |
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v. 32, n. 12 (2022) |
O SPENDING POWER NA NOVA LEI DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PACTO FEDERATIVO |
Resumo
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Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Luiza Nobre Maziviero |
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v. 28, n. 11 (2021) |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia |
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v. 23, n. 9 (2019) |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO |
Resumo
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Roberta Camineiro Baggio, Maristela Medina Faria |
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v. 8, n. 4 (2014) |
O Supremo Tribunal Federal (Stf) Como Locus da Razão Pública |
Resumo
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Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira |
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v. 13, n. 6 (2016) |
O TRABALHO DO APENADO E A DESMARGINALIZAÇÃO DO DIREITO LABORAL |
Resumo
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Laura Machado de Oliveira |
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v. 4, n. 3 (2013) |
O Tratado de Cooperação Amazônica e a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável |
Resumo
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Guilherme Henrick Benek Vieira, Priscila Silva De Souza |
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