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Edição |
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v. 20, n. 8 (2018) |
LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL |
Resumo
PDF
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Augusto César Leite de Resende |
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v. 3, n. 2 (2012) |
Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Melina Alves Tostes |
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v. 29, n. 11 (2021) |
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E EQUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS IMUNES |
Resumo
PDF
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Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago, Hendrick Pinheiro |
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v. 21, n. 8 (2018) |
LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER |
Resumo
PDF
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Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Lucas Gonçalves da Silva |
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v. 14, n. 6 (2016) |
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
PDF
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Viviane Cristina de Souza Limongi |
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v. 29, n. 11 (2021) |
LIMITES JURISPRUDENCIAIS PARA A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Resumo
PDF
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Rubens Ferreira Junior, Fernando Gomes Favacho, Frederico Thales de Araújo Martos |
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v. 25, n. 10 (2020) |
LINES ABOUT CONSTITUTIONAL HEALING PROBLEM |
Resumo
PDF (English)
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Emerson Ademir Borges de Oliveira |
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v. 5, n. 3 (2013) |
Livros, Jornais, Rádio e Tv: O Mercado de Bens Simbólicos na Ótica das Autoridades Concorrenciais nos Direitos Americano, Italiano e Brasileiro |
Resumo
PDF
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Ricardo Antonio Lucas Camargo, Bruno Menegat |
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v. 34, n. 13 (2023) |
LO RELIGIOSO EN LA ESFERA PÚBLICA. EL TEMA DE LA EDUCACIÓN (A PROPÓSITO DE LA CAUSA “ASOCIACIÓN CIVIL ASAMBLEA PERMANENTE POR LOS DERECHOS HUMANOS” C/DIRECCIÓN GENERAL DE ESCUELAS”, 23/8/22, DE LA CORTE SUPREMA) |
Resumo
PDF (Español (España))
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Renato Rabbi-Baldi Cabanillas |
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v. 24, n. 9 (2019) |
LOS REGISTROS PÚBLICOS DE BENEFICIARIOS FINALES EN ARGENTINA: AVANCES Y RETROCESO DE UN PROCESO INCONCLUSO |
Resumo
PDF (Español (España))
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Maria Eugenia Marano |
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v. 9, n. 4 (2014) |
Los retos de la seguridad social española en el siglo xxi: de las pensiones a la incapacidad temporal |
Resumo
PDF
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José Luis Tortuero Plaza |
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v. 21, n. 8 (2018) |
LOTTA AL TERRORISMO INTERNAZIONALE TRA STRATEGIA DELLA TENSIONE E VIOLAZIONE DEI DIRITTI UMANI |
Resumo
PDF
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Ubaldo Nazzaro |
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v. 27, n. 10 (2020) |
LUCES Y SOMBRAS EN LA COMPRAVENTA DE VIVIENDA EN CONSTRUCCIÓN EN ESPAÑA. PARTICULARIDADES Y EFECTIVIDAD DE LOS PACTOS PREVIOS |
Resumo
PDF (Español (España))
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Silvia Durán Alonso |
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v. 28, n. 11 (2021) |
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
PDF
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Arianna Stagni Guimarães, Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Gabriel Stagni Guimarães |
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v. 17, n. 7 (2017) |
MAQUIAVEL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES |
Resumo
PDF
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Hilda Baião Ramirez Deleito |
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v. 20, n. 8 (2018) |
MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Elaine Cler Alexandre dos Santos, Pedro Pereira Borges |
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v. 32, n. 12 (2022) |
MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF |
Resumo
PDF
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Eduardo Rocha Dias, Paulo André Freires Paiva |
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v. 12, n. 5 (2015) |
MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS REMOLDADOS E O DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES (ADPF 101 DE 2009) |
Resumo
PDF
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Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida |
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v. 16, n. 7 (2017) |
MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO |
Resumo
PDF
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Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 18, n. 7 (2017) |
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. |
Resumo
PDF
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José Vicente, Vander Ferreira de Andrade |
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v. 23, n. 9 (2019) |
MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Greice Patricia Fuller, Danielle de Mello Basso |
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v. 21, n. 8 (2018) |
MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO: Os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a Constituição de 1988 |
Resumo
PDF
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Clara Moura Masiero |
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v. 29, n. 11 (2021) |
MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO |
Resumo
PDF
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Teresa Melo |
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v. 5, n. 3 (2013) |
Monumentos Culturais e Direitos Fundamentais: A Síntese dos Ideais de Um Povo a Partir de Pré-Compreensões Ideológicas |
Resumo
PDF
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Andréa Maria dos Santos Santana Vieira, Pedro Gallo Vieira |
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v. 27, n. 10 (2020) |
MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA |
Resumo
PDF
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Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho |
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