| Fascicolo | Titolo | |
| V. 16, N. 7 (2017) | PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL, DEMOCRACIA E O PROTOCOLO DE USHUAIA: POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (IMPEACHMENT IN BRAZIL, DEMOCRACY AND THE USHUAIA PROTOCOL: POSSIBLE PROSPECTS) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise | ||
| V. 17, N. 7 (2017) | PROGRAMA MAIS MÉDICOS: LIMITES E POTENCIALIDADES | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sandra Mara Maciel-Lima, Marisete Teresinha Hoffmann-Horochovski, José Miguel Rasia | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jéssica Garcia da Silva Maciel, Leonardo da Rocha de Souza | ||
| V. 30, N. 11 (2021) | PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO SIGILO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Marcus dos Santos, Liliam Ferraresi Brighente | ||
| V. 23, N. 9 (2019) | PUBLICIDADE LOTÉRICA: UMA ANÁLISE DAS PROMOÇÕES COMERCIAIS SOB ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Danielle Mendes Thame Denny, Gabriel Augusto Costa Santos Nascimento Leão | ||
| V. 12, N. 5 (2015) | QUEM INFLUENCIA A PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL? UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA NUCLEAÇÃO ACADÊMICA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo Varella | ||
| V. 26, N. 10 (2020) | RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Elizabeth Nazar Carrazza, Fábio Soares de Melo | ||
| V. 35, N. 13 (2023) | RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA CORRIDA PELA INTEGRIDADE E VIDA DE MILHÕES DE MULHERES BRASILEIRAS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Moisés Victor Pessoa Santiago, Osmar Siena | ||
| V. 28, N. 11 (2021) | RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE PESSOAS TRANS: ALTERNATIVAS, POLÍTICAS E ATIVISMO TEÓRICO-JUDICIAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Vinicius Ferreira Baptista | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Vera Lúcia Viegas Liquidato | ||
| V. 10, N. 5 (2015) | RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS RELIGIÕES DE ORIGEM AFRICANA E O NOVO PARADIGMA INTERPRETATIVO DA LIBERDADE DE CULTO E DE CRENÇA NO DIREITO BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| ILZVER DE MATOS OLIVEIRA | ||
| V. 19, N. 8 (2018) | RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO AS CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Silva Almeida, Jonathan Barros Vita | ||
| V. 15, N. 6 (2016) | RECURSOS LÍCITOS NÃO DECLARADOS POSSUÍDOS NO EXTERIOR POR CIDADÃOS ANTES DE INGRESSO NA VIDA POLÍTICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 13.254/2016 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ives Gandra da Silva Martins | ||
| V. 21, N. 8 (2018) | REDEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ARGENTINA E NO PERU: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ANISTIA E DE SEUS JULGAMENTOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| David Barbosa de Oliveira | ||
| V. 18, N. 7 (2017) | REDES INTERFEDERATIVAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DOS ESTADOS NO SUS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Carlos Da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior | ||
| V. 21, N. 8 (2018) | REFLEXIONS SUR LA RESPONSABILITE INDIVIDUELLE ET COLLECTIVE DES CRIMES NAZIS | Abstract PDF (Français (France)) |
| Rainer Maria Kiesow | ||
| V. 32, N. 12 (2022) | REFLEXÕES APLICADAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA: DOS ASPECTOS TEÓRICOS AOS PRÁTICOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paula Renata Alves Abreu, Thiago Allisson Cardoso de Jesus | ||
| V. 18, N. 7 (2017) | REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O VOTO EM BRANCO E SOBRE VOTO NULO NO BRASIL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Chiarello, Leandro Sarai | ||
| V. 32, N. 12 (2022) | REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Karine Nunes Lima | ||
| V. 32, N. 12 (2022) | REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Raimundo Márcio Ribeiro Lima | ||
| V. 35, N. 13 (2023) | REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLÍCIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Flávio Rolim | ||
| V. 34, N. 13 (2023) | REGIME DE TITULARIDADE DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (14.133/2021) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alejandro Knaesel Arrabal, Leonardo da Rocha de Souza, Rodrigo Marchiori Pereira | ||
| V. 29, N. 11 (2021) | REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: ENTRE MONOPÓLIOS E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Roberto Ramos Bacellar, Oksandro Osdival Gonçalves | ||
| V. 24, N. 9 (2019) | REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA NA SEARA NOTARIAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rogerio Mollica, Olavo Figueiredo Cardoso Junior | ||
| V. 7, N. 4 (2014) | Regulamentações Nacionais e Internacionais do Transporte Público de Passageiros | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Claudia Farranha, Conrado Frezza | ||
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