RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONSIDERAÇÕES RELEVANTES

Elizabeth Nazar Carrazza, Fábio Soares de Melo

Resumo


A busca pelo real significado da expressão constitucional “razoável duração do processo” constitui tarefa árdua, intrincada e tormentosa, na medida em que referida “cláusula pétrea” – por atender aos princípios da eficiência, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica - compreende conceito relativamente aberto e gravado por elevada subjetividade.

Neste sentido, o presente estudo jurídico tem por finalidade apresentar considerações relevantes acerca do conteúdo, alcance e respectiva aplicação do “princípio da razoável duração do processo” no âmbito do contencioso administrativo tributário.

Para tanto, partindo da respectiva previsão constitucional (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988) e do exame de manifestações doutrinárias, analisaremos relevante legislação de regência do processo administrativo tributário, normas jurídicas compreendidas no Código de Processo Civil, aprovado pela Lei Federal nº 13.105, de 16.03.15, fonte de aplicação subsidiária ao contencioso administrativo tributário, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.

 


Palavras-chave


Processo administrativo tributário. Princípio constitucional. Duração razoável. Duração do processo administrativo tributário

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Referências


ATALIBA, Geraldo. Contencioso Administrativo. in RDT n. 11/12. São Paulo: Ano IV, Janeiro/Junho de 1980.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985.

BALERA, Wagner. Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Editora RT, 1999.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2009.

BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico (Teoria dell’ Ordinamento Giurido). 10ª ed. Tradução Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

BORGES, José Souto Maior. Lançamento Tributário. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Curso de Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

CABRAL, Antonio da Silva. Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Editora Saraiva, 1993.

CARRAZZA, Elizabeth Nazar. IPTU e Progressividade. Igualdade e Capacidade Contributiva. 2ª ed. São Paulo: Quartier-Latin, 2015.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 24ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária. Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

GRECO, Marco Aurélio. Processo Administrativo Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coordenador). Processo Administrativo Tributário. Pesquisas Tributárias. São Paulo: Nova Série n. 5, 1999.

LÓPEZ, Maria Teresa Martinez e NEDER, Marcos Vinicius. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. São Paulo: Editora Dialética, 2002.

MAIA, Mary Elbe Gomes Queiroz. Do Lançamento Tributário – Execução e Controle. São Paulo: Editora Dialética, 1999.

MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). 5ª ed. São Paulo: Editora Dialética, 2010.

MELO, Fábio Soares de. Processo Administrativo Tributário. Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos. 2ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

MELO, José Eduardo Soares de. Processo Tributário Administrativo e Judicial. 4ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

MELO, José Eduardo Soares de . Princípio da Eficiência em Matéria Tributária. Pesquisas Tributárias. Nova Série - 12. Coordenador Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: CEU e Editora RT, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

MINATEL. José Antonio. Dupla Instância, Formação Paritária e Avocatória no Processo Administrativo Tributário. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coordenador). Processo Administrativo Fiscal. 4º vol. São Paulo: Editora Dialética, 1999.

NEDER, Marcos Vinicius e LÓPEZ, Maria Teresa Martinez. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. São Paulo: Editora Dialética, 2002.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. O Processo Fiscal Federal na Visão da Defesa. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coordenador). Processo Administrativo Fiscal. 4º vol. São Paulo: Editora Dialética, 1999.

QUEIROZ, Mary Elbe. A Revisão do Lançamento Tributário (o Controle do Ato de Lançamento como Fator de Segurança Jurídica). In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coordenador). Processo Administrativo Fiscal. 6º vol. São Paulo: Editora Dialética, 2002.

RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues. Processo Administrativo Tributário. 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

ROCHA, Sergio André. Processo Administrativo Fiscal. Controle Administrativo do Lançamento Tributário. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2007.

SALOMÃO, Marcelo Viana. Processo Administrativo Tributário Estadual. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coordenador). Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. II Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Editora Noeses e IBET, 2005.

SCAFF, Fernando Facury. Duração Razoável do Processo Administrativo Fiscal Federal. in “Direito Tributário. Estudos Avançados em Homenagem a Edvaldo Brito”. Coordenadores. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

TORRES, Luis R. Carranza. Planteos em Defensa de los Derechos del Contribuyente Frente al Fisco. Doctrina y Análisis de Casos. Buenos Aires: Legis Argentina S/A, 2007.

UCKMAR, Victor. Princípios Comuns de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1976.

XAVIER, Alberto. Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6813

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