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Fascicolo Titolo
 
V. 31, N. 12 (2022) O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann
 
V. 31, N. 12 (2022) O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
 
V. 28, N. 11 (2021) O “GRANDE JOGADOR” - COMO ATUA O JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Eduardo Alves da Silva, Natália Batagim de Carvalho
 
V. 26, N. 10 (2020) OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MOTIVADA POR CRENÇA RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DA DECISÃO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Andréa Maria Sobreira Karam
 
V. 35, N. 13 (2023) OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivan da Costa Marques
 
V. 27, N. 10 (2020) ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS DERIVATIVOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Dela Coleta Eisaqui, Victor Hugo Tejerina-Velazquez
 
V. 19, N. 8 (2018) OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
 
V. 15, N. 6 (2016) OPINIÃO PÚBLICA E IMPEACHMENT: PROXIMIDADE OU DISTANCIAMENTO? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Rafael Meira Silva
 
V. 23, N. 9 (2019) ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vinícius Klein, Eduardo Castro
 
V. 22, N. 9 (2019) ORIGINALISMO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLÍTICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lauro Ericksen
 
V. 26, N. 10 (2020) OS CORPOS QUE (NÃO) IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZAÇÃO BIOPOLÍTICA DO GÊNERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isadora Forgiarini Balem, Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento
 
V. 28, N. 11 (2021) OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Ricci de Amorim
 
V. 20, N. 8 (2018) OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Nina Trícia Disconzi Rodrigues
 
V. 19, N. 8 (2018) OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior
 
V. 6, N. 3 (2013) Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Érica Guerra da Silva
 
V. 22, N. 9 (2019) OS LIMITES DO ARGUMENTO DO RELATIVISMO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE ALEXY Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wesley Felipe de Oliveira, Cinthia Berwanger Pereira
 
V. 28, N. 11 (2021) OS NOVOS PARADIGMAS DA MEDIAÇÃO ON-LINE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rosalina Moitta Pinto da Costa
 
V. 33, N. 12 (2022) OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduarda Gabriele Batista Amaral, Maria Stela Campos da Silva
 
V. 4, N. 3 (2013) Pacha Mama: Os Direitos da Natureza e o Novo Constitucionalismo na América Latina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcilene Aparecida Ferreira
 
V. 32, N. 12 (2022) PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni
 
V. 26, N. 10 (2020) PARA COMPRENDER LA FALSA “PANDEMIA COVID-19” UNA EXPLICACIÓN DESDE LA FILOSOFÍA POLÍTICA DE ARISTÓTELES Abstract   PDF (Español (España))
Jesús Manuel Araiza
 
V. 1, N. 1 (2011) Participação Social e Democrática no Parlasul Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luana Paixão Dantas do Rosário, Rogério Silva de Magalhães Castro
 
V. 18, N. 7 (2017) PENSANDO COMO UM NEGRO: ENSAIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adilson José Moreira
 
V. 32, N. 12 (2022) PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luana Rosário, Bianca Barbosa Oliveira
 
V. 19, N. 8 (2018) PERFILES AXIOLÓGICOS SOBRE LA NATURALEZA NORMATIVA A PROPÓSITO DE LA EFICACIA Y LA EFICIENCIA EN MATERIAS FUNDAMENTALES PARA LA SUPERVIVENCIA . EL CASO DE LAS NORMAS VOLUNTARIAS DE GESTIÓN AMBIENTAL Abstract   PDF (Español (España))
Maria Mendez Rocasolano, Luis Alberto Marín Gonzalez
 
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