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Fascicolo |
Titolo |
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V. 31, N. 12 (2022) |
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN |
Abstract
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Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann |
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V. 31, N. 12 (2022) |
O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15 |
Abstract
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Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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V. 28, N. 11 (2021) |
O “GRANDE JOGADOR” - COMO ATUA O JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA |
Abstract
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Paulo Eduardo Alves da Silva, Natália Batagim de Carvalho |
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V. 26, N. 10 (2020) |
OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MOTIVADA POR CRENÇA RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DA DECISÃO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO |
Abstract
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Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Andréa Maria Sobreira Karam |
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V. 35, N. 13 (2023) |
OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO |
Abstract
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Ivan da Costa Marques |
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V. 27, N. 10 (2020) |
ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS DERIVATIVOS |
Abstract
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Daniel Dela Coleta Eisaqui, Victor Hugo Tejerina-Velazquez |
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V. 19, N. 8 (2018) |
OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Abstract
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Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques |
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V. 15, N. 6 (2016) |
OPINIÃO PÚBLICA E IMPEACHMENT: PROXIMIDADE OU DISTANCIAMENTO? |
Abstract
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Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Rafael Meira Silva |
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V. 23, N. 9 (2019) |
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
Abstract
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Vinícius Klein, Eduardo Castro |
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V. 22, N. 9 (2019) |
ORIGINALISMO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLÍTICOS |
Abstract
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Lauro Ericksen |
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V. 26, N. 10 (2020) |
OS CORPOS QUE (NÃO) IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZAÇÃO BIOPOLÍTICA DO GÊNERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA |
Abstract
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Isadora Forgiarini Balem, Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento |
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V. 28, N. 11 (2021) |
OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS |
Abstract
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André Ricci de Amorim |
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V. 20, N. 8 (2018) |
OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO |
Abstract
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Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Nina Trícia Disconzi Rodrigues |
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V. 19, N. 8 (2018) |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO |
Abstract
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Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior |
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V. 6, N. 3 (2013) |
Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa |
Abstract
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Érica Guerra da Silva |
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V. 22, N. 9 (2019) |
OS LIMITES DO ARGUMENTO DO RELATIVISMO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE ALEXY |
Abstract
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Wesley Felipe de Oliveira, Cinthia Berwanger Pereira |
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V. 28, N. 11 (2021) |
OS NOVOS PARADIGMAS DA MEDIAÇÃO ON-LINE |
Abstract
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Rosalina Moitta Pinto da Costa |
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V. 33, N. 12 (2022) |
OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI. |
Abstract
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Eduarda Gabriele Batista Amaral, Maria Stela Campos da Silva |
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V. 4, N. 3 (2013) |
Pacha Mama: Os Direitos da Natureza e o Novo Constitucionalismo na América Latina |
Abstract
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Marcilene Aparecida Ferreira |
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V. 32, N. 12 (2022) |
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL |
Abstract
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Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni |
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V. 26, N. 10 (2020) |
PARA COMPRENDER LA FALSA “PANDEMIA COVID-19” UNA EXPLICACIÓN DESDE LA FILOSOFÍA POLÍTICA DE ARISTÓTELES |
Abstract
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Jesús Manuel Araiza |
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V. 1, N. 1 (2011) |
Participação Social e Democrática no Parlasul |
Abstract
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Luana Paixão Dantas do Rosário, Rogério Silva de Magalhães Castro |
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V. 18, N. 7 (2017) |
PENSANDO COMO UM NEGRO: ENSAIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA |
Abstract
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Adilson José Moreira |
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V. 32, N. 12 (2022) |
PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Luana Rosário, Bianca Barbosa Oliveira |
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V. 19, N. 8 (2018) |
PERFILES AXIOLÓGICOS SOBRE LA NATURALEZA NORMATIVA A PROPÓSITO DE LA EFICACIA Y LA EFICIENCIA EN MATERIAS FUNDAMENTALES PARA LA SUPERVIVENCIA . EL CASO DE LAS NORMAS VOLUNTARIAS DE GESTIÓN AMBIENTAL |
Abstract
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Maria Mendez Rocasolano, Luis Alberto Marín Gonzalez |
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