Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa

Resumo

Este estudo tem por objetivo demonstrar que o empresário através da observância da obrigação constitucional permite que o Estado realize justiça social. Para alcançar esse propósito, buscou-se fundamento teórico na Constituição da República e legislação nacional. Os principais resultados indicam que as legislações comerciais evoluíram para exigir as empresas à observância da sua função social, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro precisa reformar suas leis tributárias para que a sonegação fiscal não se torne uma potente força danosa ao desenvolvimento e a justiça social. Ao final, apresentam-se sugestões tendo em vista as legislações existentes, de formas de observância da função social pelas empresas.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.120