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Numéro Titre
 
Vol. 31, No 12 (2022) O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann
 
Vol. 31, No 12 (2022) O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
 
Vol. 28, No 11 (2021) O “GRANDE JOGADOR” - COMO ATUA O JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Paulo Eduardo Alves da Silva, Natália Batagim de Carvalho
 
Vol. 26, No 10 (2020) OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA MOTIVADA POR CRENÇA RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DA DECISÃO DA APELAÇÃO CÍVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire, Andréa Maria Sobreira Karam
 
Vol. 35, No 13 (2023) OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ivan da Costa Marques
 
Vol. 27, No 10 (2020) ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS DERIVATIVOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Daniel Dela Coleta Eisaqui, Victor Hugo Tejerina-Velazquez
 
Vol. 19, No 8 (2018) OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
 
Vol. 15, No 6 (2016) OPINIÃO PÚBLICA E IMPEACHMENT: PROXIMIDADE OU DISTANCIAMENTO? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Rafael Meira Silva
 
Vol. 23, No 9 (2019) ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Vinícius Klein, Eduardo Castro
 
Vol. 22, No 9 (2019) ORIGINALISMO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLÍTICOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Lauro Ericksen
 
Vol. 26, No 10 (2020) OS CORPOS QUE (NÃO) IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZAÇÃO BIOPOLÍTICA DO GÊNERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Isadora Forgiarini Balem, Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento
 
Vol. 28, No 11 (2021) OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
André Ricci de Amorim
 
Vol. 20, No 8 (2018) OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Nina Trícia Disconzi Rodrigues
 
Vol. 19, No 8 (2018) OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edmundo Alves de Oliveira, Dirceu Pereira Siqueira, Raul de Mello Franco Junior
 
Vol. 6, No 3 (2013) Os Entraves Para o Desenvolvimento da Função Social da Empresa Résumé   PDF (Português (Brasil))
Érica Guerra da Silva
 
Vol. 22, No 9 (2019) OS LIMITES DO ARGUMENTO DO RELATIVISMO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE ALEXY Résumé   PDF (Português (Brasil))
Wesley Felipe de Oliveira, Cinthia Berwanger Pereira
 
Vol. 28, No 11 (2021) OS NOVOS PARADIGMAS DA MEDIAÇÃO ON-LINE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rosalina Moitta Pinto da Costa
 
Vol. 33, No 12 (2022) OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eduarda Gabriele Batista Amaral, Maria Stela Campos da Silva
 
Vol. 4, No 3 (2013) Pacha Mama: Os Direitos da Natureza e o Novo Constitucionalismo na América Latina Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcilene Aparecida Ferreira
 
Vol. 32, No 12 (2022) PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni
 
Vol. 26, No 10 (2020) PARA COMPRENDER LA FALSA “PANDEMIA COVID-19” UNA EXPLICACIÓN DESDE LA FILOSOFÍA POLÍTICA DE ARISTÓTELES Résumé   PDF (Español (España))
Jesús Manuel Araiza
 
Vol. 1, No 1 (2011) Participação Social e Democrática no Parlasul Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luana Paixão Dantas do Rosário, Rogério Silva de Magalhães Castro
 
Vol. 18, No 7 (2017) PENSANDO COMO UM NEGRO: ENSAIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Adilson José Moreira
 
Vol. 32, No 12 (2022) PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luana Rosário, Bianca Barbosa Oliveira
 
Vol. 19, No 8 (2018) PERFILES AXIOLÓGICOS SOBRE LA NATURALEZA NORMATIVA A PROPÓSITO DE LA EFICACIA Y LA EFICIENCIA EN MATERIAS FUNDAMENTALES PARA LA SUPERVIVENCIA . EL CASO DE LAS NORMAS VOLUNTARIAS DE GESTIÓN AMBIENTAL Résumé   PDF (Español (España))
Maria Mendez Rocasolano, Luis Alberto Marín Gonzalez
 
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