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v. 21, n. 8 (2018) |
A RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES |
Resumo
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Leticia Facci de Castro, Cleide Aparecida Gomes Fermentão |
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v. 6, n. 3 (2013) |
A Reforma do Poder Judiciário e o Princípio da Eficiência 457 |
Resumo
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Cleiton de Campos, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
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v. 17, n. 7 (2017) |
A REFORMA POLÍTICA, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 36 DE 2016 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Luciano Tonet |
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v. 33, n. 12 (2022) |
A REGRA TÉCNICA NO DIREITO: A LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE EM FACE DE EPIDEMIA A PARTIR DA LEI 13.979/2020 |
Resumo
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Guilherme Camargo Massaú, Victor Ribeiro da Costa |
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v. 4, n. 3 (2013) |
A Relação de Complementaridade Entre as Propostas da Cúpula dos Povos e da Rio+20: Uma Resposta Possível ao Modelo de Sustentabilidade? |
Resumo
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Ana Virgínia Freire Ramo Gabrich Fonseca Freire Ramos, Franclim Jorge Sobral de Brito |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A REPRESENTAÇÃO DA MULHER CRIMINOSA NA REVISTA VEJA |
Resumo
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Eduarda Toscani Gindri |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER |
Resumo
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Ana Maria Pedreira, Vivian de Almeida Gregori Torres |
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v. 12, n. 5 (2015) |
A RESOLUÇÃO 163 DO CONANDA COMO MEIO DE TUTELA DAS CRIANÇAS ENQUANTO COLETIVIDADE |
Resumo
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Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Joanna Paixão Pinto Rodrigues |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL PELO MANEJO INDEVIDO DE RECURSOS HÍDRICOS |
Resumo
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Carolina Miranda do Prado Mascarenhas, Denise Sousa Campos, Elcio Nacur Rezende |
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v. 11, n. 5 (2015) |
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: uma análise a partir da Ação Judicial nº 2007.71.18.001748-1 |
Resumo
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Tais Ramos, Claudinei Caetano Porto |
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v. 7, n. 4 (2014) |
A Responsabilidade do Poder Judiciário Frente à Política de Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho: O Direito Constitucional Como Pano de Fundo Para a Implementação dos Direitos Sociais |
Resumo
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Denise Morgado de Oliveira Junqueira |
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v. 1, n. 1 (2011) |
A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Sidney Guerra |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Sistema Italiano |
Resumo
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Maristella Amisano Tesi |
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v. 5, n. 3 (2013) |
A Responsabilidade Penal Internacional dos Indivíduos: Estudo do Caso DARFUR |
Resumo
PDF
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Laís Alves Camargos |
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v. 34, n. 13 (2023) |
A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO |
Resumo
PDF
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Ana Catarina Teixeira Alves, Susana Sousa Machado, Patrícia Anjos Azevedo |
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v. 23, n. 9 (2019) |
A RESTRIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Luciano Picoli Gagno, Mariana Santos Camara Gomes |
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v. 2, n. 2 (2012) |
A Sociedade Perante as Mudanças do Marco Político e Eleitoral Brasileiro |
Resumo
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André Ramos Tavares |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DENTRO E FORA DO PROCESSO POR MEIO DA MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA NECESSÁRIA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE EMMANUEL LEVINAS SOBRE A JUSTIÇA E A ALTERIDADE PARA A REFLEXÃO A RESPEITO DA MEDIAÇÃO |
Resumo
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Alessandra Garcia Marques |
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v. 35, n. 13 (2023) |
A TEORIA CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO E O IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS |
Resumo
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Paulo Roberto dos Santos Corval, Fernanda Cardoso Charret |
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v. 10, n. 5 (2015) |
A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE COMO IMAGINÁRIO À HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA |
Resumo
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Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider dos Santos |
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v. 19, n. 8 (2018) |
A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza |
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v. 11, n. 5 (2015) |
A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO |
Resumo
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Cristina Pazó, Geiziele Salles, Juliana Zaganelli |
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v. 14, n. 6 (2016) |
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA |
Resumo
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Mayara Pellenz |
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v. 34, n. 13 (2023) |
A TV JUSTIÇA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: IMPACTOS E ALTERNATIVAS “TV JUSTIÇA” AND JUDICIAL PRECEDENTS: IMPACTS AND ALTERNATIVES |
Resumo
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Kamila Maria Strapasson, Estefânia Maria de Queiroz Barboza |
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v. 19, n. 8 (2018) |
A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO |
Resumo
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Lívia Gaigher Campello, Mariana Ribeiro Santiago, Sinara Lacerda Andrade |
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