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Edição |
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v. 28, n. 11 (2021) |
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENCONTRO FORTUITO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Marcelo Nogueira, Alexandre Guimarães Vasconcellos, Celso Luiz Salgueiro Lage |
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v. 24, n. 9 (2019) |
COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM |
Resumo
PDF
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Marcia Andrea Bühring, Giovani Orso Borile |
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v. 20, n. 8 (2018) |
COMPARATIVISMO CONSTITUCIONAL E TRADUÇÃO JURÍDICA: APROXIMAÇÕES INICIAIS AO PROBLEMA DA INCORPORAÇÃO DISCURSIVA DOS ELEMENTOS NÃO-NACIONAIS |
Resumo
PDF
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Luiz Magno P. Bastos Jr., Cecilia Caballero Lois |
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v. 31, n. 12 (2022) |
COMPREENDENDO A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIAL |
Resumo
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Renato Lopes Becho |
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v. 32, n. 12 (2022) |
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO |
Resumo
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Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019 |
Resumo
PDF
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Alan Rossi Silva, Marcos Vinício Chein Feres |
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v. 25, n. 10 (2020) |
CONFLITO E CONSTRUÇÃO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D |
Resumo
PDF
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Haide Maria Hupffer, João Alcione Sganderla Figueiredo, André Rafael Weyermüller |
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v. 23, n. 9 (2019) |
CONJUNTURA DA APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo |
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v. 28, n. 11 (2021) |
CONSIDERACIONES A PROPÓSITO DE LA RESPONSABILIDAD MEDIO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Jorge Isaac Torres Manrique |
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v. 24, n. 9 (2019) |
CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS ACERCA DO CYBERBULLYING: RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Marco Antonio Marques da Silva, Evani Zambon Marques da Silva |
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v. 27, n. 10 (2020) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE ELEMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE, DIREITO E TECNOLOGIA |
Resumo
PDF
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Vick Mature Aglantzakis, David Nadler Prata |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO |
Resumo
PDF
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Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino |
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v. 12, n. 5 (2015) |
CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: EFEITOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) ESTADUAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama |
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v. 26, n. 10 (2020) |
CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI |
Resumo
PDF
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Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado |
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v. 18, n. 7 (2017) |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior |
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v. 32, n. 12 (2022) |
CONSTITUIÇÃO E HUMANIDADES NA CONTEMPORANEDIADE DE UM BRASIL PANDÊMICO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO AMÁLGAMA METAFÍSICO RELIGIOSO, UFÂNICO NACIONALISTA E EGOÍSTICO CAPITALISTA |
Resumo
PDF
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Hilbert Maximiliano Akihito Obara |
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v. 13, n. 6 (2016) |
CONSTRUYENDO EL PRINCIPIO DE RESPONSABILIDAD DE PROTEGER PARA FORTALECER LA SEGURIDAD CLIMÁTICA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Susana Borràs |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL NO BRASIL: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E SUA TRANSIÇÃO |
Resumo
PDF
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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v. 24, n. 9 (2019) |
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL? |
Resumo
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Gabriella de Assis Wanderley, Ana Virginia Moreira Gomes |
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v. 16, n. 7 (2017) |
CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC |
Resumo
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Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior |
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v. 6, n. 3 (2013) |
Controle Social e Necessidade de Proteção de Dados Pessoais |
Resumo
PDF
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José Renato Gaziero Cella, Luana Aparecida dos Santos Rosa |
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v. 34, n. 13 (2023) |
CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA |
Resumo
PDF
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Debora Regina Pastana, José Carlos Cunha Muniz Filho |
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v. 5, n. 3 (2013) |
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas |
Resumo
PDF
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, FeLipe Laurini Tonetti |
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v. 5, n. 3 (2013) |
Convenções Contra Dupla Tributação X Transparência Fiscal Internacional |
Resumo
PDF
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Tarsila Ribeiro Marques Fernandes |
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v. 24, n. 9 (2019) |
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL |
Resumo
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Edilton Meireles de Oliveira Santos |
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226 a 250 de 765 itens |
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