A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO

Ana Catarina Teixeira Alves, Susana Sousa Machado, Patrícia Anjos Azevedo

Resumo


Com o aumento da propagação da COVID-19 em Portugal, tornou-se necessário proceder à criação de medidas que permitissem a subsistência da segurança dos cidadãos e a garantia da saúde pública. No presente trabalho procuramos estudar 3 das medidas criadas, no âmbito laboral, com vista à proteção dos trabalhadores. Em primeiro lugar, iremos abordar as faltas do trabalhador em consequência do isolamento profilático e da infeção por COVID-19, e o respetivo apoio atribuído. De seguida, procederemos a uma análise do regime de faltas para assistência a filho em consequência da COVID-19. Por último, pretendemos analisar de forma sintética o regime do layoff simplificado, e os sucessivos períodos de apoio.


Palavras-chave


Covid-19; isolamento profilático; assistência a filho; layoff simplificado.

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Referências


AMADO, J. L. O teletrabalho: do Código à Covid-19, in Observatório Almedina, Coimbra: Almedina, de 25 de março, 2020, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/03/25/o-teletrabalho-do-codigo-a-covid-19/

BORGES, I.V. Faltas e Covid19: isolamento profilático e doença. In Ramalho, M. R. P., Moreira, T. C., Covid-19 e trabalho: o dia seguinte, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 157-208.

CARVALHO, C.O. Novos desafios da parentalidade. In Ramalho, M. R. P., Moreira, T. C., Covid-19 e trabalho: o dia seguinte, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 209-238.

FALCÃO, D. Subsídio de refeição para trabalhadores, em tempo de pandemia? Observatório Almedina, Coimbra: Almedina, de 22 de abril, 2020, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/04/22/subsidio-de-refeicao-para-teletrabalhores-em-tempo-de-pandemia/

QUINTAS, P. O regime do teletrabalho excecional e o subsídio de refeição. Observatório Almedina, Coimbra: Almedina, de 7 de abril, 2020, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/04/07/o-regime-do-teletrabalho-excecional-e-o-subsidio-de-refeicao/

SILVA, R.C. Lay-off “classico” e lay-off “a la covid-19”: os procedimentos de lay-off são conciliáveis? In Ramalho, M. R. P., Moreira, T. C., Covid-19 e trabalho: o dia seguinte, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 239-264.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7340

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