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Edição |
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v. 6, n. 3 (2013) |
A Ordem Econômica Internacional e Suas Implicações na Constituição Econômica Brasileira de 1988 |
Resumo
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Gina Vidal Marcílio Pompeu, Adriana Rossas Bertolini |
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v. 29, n. 11 (2021) |
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Lafayette Pozzoli, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Assis Siqueira |
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v. 14, n. 6 (2016) |
A PARTICIPAÇÃO DAS ONG’S NOS ACORDOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (CITES) |
Resumo
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Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO EMPÍRICO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Tainah Sales |
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v. 21, n. 8 (2018) |
A PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DISCURSO RACISTA: ANÁLISE CRÍTICA |
Resumo
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Lahis Pasquali Kurtz, José Renato Gaziero Cella |
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v. 32, n. 12 (2022) |
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A SUSPENSÃO DO DECRETO 10.502 PELO STF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6590: A ESCOLA INCLUSIVA COMO UM DIREITO |
Resumo
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Maria Creusa de Araújo Borges, Heloísa Fernanda da Silva Santos |
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v. 23, n. 9 (2019) |
A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A JURIDICIZAÇÃO DO POLÍTICO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O SIGNIFICADO DA INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DOS JUÍZES NA CRIAÇÃO DO DIREITO, EM TEMPOS DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA |
Resumo
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Pedro Manoel Abreu |
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v. 17, n. 7 (2017) |
A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL |
Resumo
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Orides Mezzaroba, Emerson Antonio Maccari |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira |
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v. 31, n. 12 (2022) |
A PRÁTICA DO BOM PROFESSOR: AS CONTRIBUIÇÕES DE GALUPPO PARA A METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR |
Resumo
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Vitor Amaral Medrado, Fernanda Fontenelle Grillo |
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v. 30, n. 11 (2021) |
A PRESENÇA DA FRAGMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SENADO GALÁCTICO DA FRANQUIA STAR WARS |
Resumo
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Leonel Severo Rocha, Pedro Ernesto Neubarth Fernandes, Rosele Joaquim Centeno |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A CONSTITUIÇÃO E O STF: comentários ao HC 126.292/SP |
Resumo
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Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Mônica Bonetti Couto |
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v. 19, n. 8 (2018) |
A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE A APLICAÇÃO DA HIPÓTESE DE PORTER ENTRE OS ANOS DE 2000 A 2015 |
Resumo
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Hillary Lapas Fujihara, Elizandra da Silva, Geysler Rogis Flor Bertolini |
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v. 25, n. 10 (2020) |
A PROPAGAÇÃO DE DOENÇA, ALTERAÇÃO DE ANÁLISE OU DE RECEITUÁRIO NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 2019 |
Resumo
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Gonçalo S. de Melo Bandeira |
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v. 5, n. 3 (2013) |
A Propriedade Privada Sob o Aspecto Transdisciplinar da Sustentabilidade e da Função Social |
Resumo
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Alessandra Bagno Fonseca Rodrigues de Almeida, Cristiano Tolentino Pires |
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v. 23, n. 9 (2019) |
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: UM OLHAR A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
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Fulvia Helena De Gioia, Carolina De Gioia Paoli |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS AFETADAS PELO TRÁFICO HUMANO E TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A PORTARIA N. 87/2020-MJSP |
Resumo
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Mércia Cardoso de Souza, Mário Lúcio Quintão Soares, Guirino Dinis Jose Nhatave |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A NECESSIDADE DE UMA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem, Luzardo Faria |
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v. 5, n. 3 (2013) |
A Proteção Sócio-Laboral das Trabalhadoras e dos Trabalhadores a Tempo Parcial na Espanha Segundo o Marco da Flexisegurança: Garantia Efetiva ou Ética Opaca? |
Resumo
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Sheila Stolz, Rodrigo Wasem Galia |
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v. 19, n. 8 (2018) |
A QUADRATURA DO CÍRCULO: MÍNIMOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS ADQUIRIDOS NA HIPERMODERNIDADE |
Resumo
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Raimundo Márcio Ribeiro Lima |
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v. 24, n. 9 (2019) |
A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE |
Resumo
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Gisela Aguiar Wanderley |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Questão da Justa Indenização nas Ações de Desapropriação Por Utilidade Pública (Megaeventos Esportivos) |
Resumo
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Marise Costa de Souza Duarte, Ricardo Duarte Jr. |
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v. 16, n. 7 (2017) |
A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Phelippe Toledo Pires de Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior |
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v. 32, n. 12 (2022) |
A REALIDADE DO DIREITO: A INTERPRETAÇÃO DE ALLAN BEEVER SOBRE ONTOLOGIA JURÍDICA |
Resumo
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Thiago Fernando Miranda Crivellari |
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