Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos

Resumo

Este trabalho irá analisar o direito à liberdade religiosa sob a perspectiva da jurisprudência do STF, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Partindo da sua consagração como direito fundamental, será determinado os contornos e o alcance desse direito por meio da análise
dos diplomas normativos que o preveem e pela forma como os litígios sobre ele vem sendo decididos. Será ainda observado a posição do Estado e seus deveres nesse campo, bem como a relação entre democracia e a liberdade de expressão com o direito à liberdade religiosa, além da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Com isso, objetiva-se delimitar o estabelecimento de parâmetros a serem seguidos em eventuais controvérsias sobre esse direito.

DOI:10.5585/rdb.v3i2.31