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Edição |
Título |
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v. 16, n. 7 (2017) |
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? |
Resumo
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Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco |
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v. 2, n. 2 (2012) |
Ampliação de Direitos Políticos de Sufrágio Universal e Voto Direto no Brasil |
Resumo
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André Mendes da Fonseca Ferraz |
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v. 26, n. 10 (2020) |
ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA ALARGADA DE BENS À LUZ DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Fabio Ramazzini Bechara, João Paulo Sales |
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v. 25, n. 10 (2020) |
ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK |
Resumo
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Eduardo Rocha Dias, Marynna Laís Quirino Pereira |
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v. 3, n. 2 (2012) |
Análise da Jurisprudência do STF Sobre a Forma de Incorporação dos Documentos de Direito Internacional |
Resumo
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Alexandre Walmott Borges, Luciana Campanelli Romeu, Altamirando Pereira da Rocha |
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v. 20, n. 8 (2018) |
ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Camila Ferrara Padin, José do Carmo Veiga de Oliveira |
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v. 28, n. 11 (2021) |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
Resumo
PDF
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Nevitton Vieira Souza |
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v. 30, n. 11 (2021) |
ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS |
Resumo
PDF
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Helena de Azeredo Orselli, Eduarda Hoeppers de Souza |
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v. 5, n. 3 (2013) |
Análise Econômica do Direito Aplicada à Concessão de Subsídios e a Imposição de Tarifas no Comércio Internacional |
Resumo
PDF
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Flávio Marcelo Rodrigues Bruno |
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v. 27, n. 10 (2020) |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FUNÇÃO JUDICANTE COMO “FALHA DE MERCADO” |
Resumo
PDF
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Rafael José Nadim de Lazari, Edson Freitas de Oliveira |
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v. 10, n. 5 (2015) |
ANÁLISE HERMENÊUTICA DA ORTOTANÁSIA: APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL À MORTE DIGNA |
Resumo
PDF
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Daeane Zulian Dorst, Rogério Luiz Nery da Silva, Moisés Victor Pessoa Santiago |
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v. 32, n. 12 (2022) |
ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR DE LA CORRUPCIÓN |
Resumo
PDF (Español (España))
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Jorge Isaac Torres Manrique |
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v. 25, n. 10 (2020) |
ANTISSEMITISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER |
Resumo
PDF
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Janaína Rigo Santin, Felipe Cittolin Abal |
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v. 17, n. 7 (2017) |
APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS |
Resumo
PDF
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João Pedro Accioly |
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v. 21, n. 8 (2018) |
APRENDIZAGEM COOPERATIVA, DISPOSIÇÃO FÍSICA E METODOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO |
Resumo
PDF
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Emerson Ademir Borges de Oliveira, Fernanda Mesquita Serva, Jefferson Aparecido Dias |
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v. 24, n. 9 (2019) |
APROXIMACIÓN A UNA TEORÍA GENERAL DEL DERECHO JURISDICCIONAL Y SUS PRINCIPIOS GENERALES: CONCEPTO, TIPOS Y RÉGIMEN JURÍDICO. EL DERECHO FUNDAMENTAL AL ACCESO A LA JURISDICCIÓN O TUTELA JUDICIAL EFECTIVA |
Resumo
PDF (Español (España))
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Mónica Pucci Rey |
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v. 21, n. 8 (2018) |
ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA COMPETÊNCIA CONGRESSUAL PARA SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO |
Resumo
PDF
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Cássio Luís Casagrande, Dalton Robert Tibúrcio |
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v. 4, n. 3 (2013) |
Artigo 282, § 3º, do Código de Processo Penal: Possibilidade de Condenação do Estado Brasileiro na Esfera Internacional? |
Resumo
PDF
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Mariana Py Muniz Cappellari |
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v. 17, n. 7 (2017) |
AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMÁTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMÉRICA DO SUL |
Resumo
PDF
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Evilhane Jum Martins, Jerônimo Siqueira Tybusch, Giane da Silva Ritter Morello |
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v. 28, n. 11 (2021) |
AS CLÁUSULAS PÉTREAS E NORMA DE (IN) COMPETÊNCIA OU UMA HISTÓRIA DE ULISSES E AS SEREIAS |
Resumo
PDF
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Valterlei A. da Costa |
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v. 20, n. 8 (2018) |
AS COALIZÕES DO “PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO” NO BRASIL: A GÊNESE LEGISLATIVA NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL DE 1988 |
Resumo
PDF
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Maurício Palma |
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v. 1, n. 1 (2011) |
As Comunidades Remanescentes de Quilombo e o Art. 68 do ADCT: Propriedade Da Terra, Reconhecimento e Cidadania |
Resumo
PDF
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Germene Mallmann |
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v. 34, n. 13 (2023) |
AS CONCEPÇÕES DE JURISDIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA (RE)DEFINIÇÃO DA (IN)EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
PDF
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Juraci Mourão Lopes Filho, José Hercy Ponte de Alencar |
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v. 13, n. 6 (2016) |
AS DIFERENÇAS SUCESSÓRIAS ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO SÃO CONSTITUCIONAIS? A POSIÇÃO DA DOUTRINA E DOS TRIBUNAIS |
Resumo
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Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka |
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v. 22, n. 9 (2019) |
AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS |
Resumo
PDF
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Cristian Ricardo Wittmann |
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