ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FUNÇÃO JUDICANTE COMO “FALHA DE MERCADO”

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Rafael José Nadim de Lazari
Edson Freitas de Oliveira

Resumo

O presente estudo busca demonstrar que a ineficiência do Poder Judiciário brasileiro o transformou no que os juristas adeptos da Análise Econômica do Direito denominam de falha de mercado. O trabalho define, inicialmente, a própria Análise Econômica do Direito, especialmente e intencionalmente através dos estudos de R. H. Coase, um dos fundadores da escola Law & Economics, porque mais adequados ao ambiente das relações privadas. O estudo está, assim, delimitado na esfera privada, de forma a analisar as soluções que o Direito pode encontrar para as imperfeições de mercado, trazendo para o âmbito jurídico resultados de estudos econômicos. Se reconhece que as empresas, sempre na lição de R. H. Coase, são formas criadas para reduzir custos de transação e que imperfeições de mercado não podem ser solucionadas sem a intervenção do Poder Judiciário (nem pelo próprio mercado, nem pelas empresas), porque os contratos não permitem mais, em dias atuais, um grau de autonomia suficiente para trazer a solução a todas as falhas de mercado e porque os negócios cada vez mais atingem terceiros, que não fazem parte das relações contratuais. Após trazer as definições e aspectos envolvendo as falhas de mercado, o estudo passa a analisar o grau de (in)eficiência do Poder Judiciário no país, concluindo que, incapaz de dar solução aos conflitos que poderiam corrigir imperfeições de mercado (especialmente pela morosidade e altos custos) e, portanto, criar ambiente favorável para o desenvolvimento econômico, o próprio Poder Judiciário tornou-se uma falha de mercado. Utilizou-se para desenvolvimento do presente trabalho a pesquisa bibliográfica, além da análise histórica. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva.

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Como Citar
NADIM DE LAZARI, Rafael José; DE OLIVEIRA, Edson Freitas. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FUNÇÃO JUDICANTE COMO “FALHA DE MERCADO”. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 27, n. 10, p. 201–215, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.5707. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5707. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogado e consultor jurídico. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Rede LFG de Ensino. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

Edson Freitas de Oliveira, Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo", de Presidente Prudente/SP - UNITOLEDO

Discente do curso de Doutorado em Direito pela Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, de Bauru/SP (2001). Graduado em Ciências Contábeis (1987) e Direito (1997) pelo Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo", de Presidente Prudente/SP. Advogado e consultor jurídico. Professor Titular de Direito Econômico e Empresarial pelo Centro Universitário "Antônio Eufrásio de Toledo", de Presidente Prudente/SP, bem como Coordenador de Pós-Graduação da mesma Instituição. E-mail: edson_freitas@toledoprudente.edu.br

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