UM ENSAIO SOBRE OS FUNDAMENTOS LIBERAIS-SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

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Alfredo Copetti Neto
Mariana da Silva Garcia

Resumo

No presente artigo, busca-se demonstrar que a defesa da constituição e do estado de direito tem uma finalidade não sua, interna, mas externa, com vista à nação, que desloca a preocupação do constituinte para um projeto de desenvolvimento social e econômico. Identifica-se que a Constituição Federal de 1988, a partir do postulado da legalidade material, da separação e divisão dos poderes, da garantia de direitos individuais e sociais, institui mecanismos que impedem ou obstaculizam o abuso e o exercício arbitrário e ilegítimo do poder e da previsão de deveres de atuação do Estado na esfera econômica, a fim de que sejam observados os princípios consagrados na ordem econômica. A importância do estudo se justifica, ne medida em que se a discussão acerca dos fundamentos filosófico-políticos da Constituição Brasileira não ocorrer de forma séria, permanecerá o tradicional dilema que envolve o debate acerca do conceito de constituição econômica e, acompanhando transversalmente essa confusão, estarão as contemporâneas posições políticas adotadas acerca das liberdades civis, que minam e desvirtuam os fundamentos republicanos e laicos do estado e do direito.

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Como Citar
Copetti Neto, A., & Garcia, M. da S. (2017). UM ENSAIO SOBRE OS FUNDAMENTOS LIBERAIS-SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Revista De Direito Brasileira, 18(7), 134–148. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3150
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE) Universidade da Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Possui pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014), doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010, Revalidado UFPR) e mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2006). Atualmente é editor da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864), lider do grupo Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, ambos do Cnpq; professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), professor Permanente no mestrado em Direitos Humanos na Unijuí e professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE).

Mariana da Silva Garcia, Universidade da Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) Universidade da Região da Campanha (URCAMP)

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dizionario di filosofia. 3. ed. aggiornata e ampliata.Torino: UTET Libreria, 2008.

ALBINO de SOUZA, Washington Peluso. Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

BARRETO LIMA; Martônio Mont’Alverne. Comentário ao artigo 1º, caput. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. (Coords.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

BERCOVICI, Gilberto. A iniciativa econômica na constituição brasileira de 1988. In: BOLZAN DE MORAIS, José Luis; COPETTI NETO, Alfredo. Estado e Constituição: estado social e poder econômico face a crise global. Florianópolis: Empório do Direito editora, 2015.

BERCOVICI, Gilberto. Ainda faz sentido a Constituição Dirigente? In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica VI. Porto Alegre: IHJ, 2008.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BERCOVICI, Gilberto. Dilemas da concretização da Constituição de 1988. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: IHJ, 2004.

BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011a.

BERCOVICI, Gilberto. Política econômica e direito econômico. In: Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 562-588, jul./dez. 2011b.

BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luis Fernando. Limites da Regulação: esboço para uma crítica metodológica do novo “direito público da economia”. In: Revista de Direito Público da Economia. n. 25, ano 7, 2009.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Vol 2. 13ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 2000.

BOLZAN de MORAIS, José Luis; STRECK, Lenio Luiz. Comentário ao artigo 3º, caput. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. (Coords.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2008.

CABRAL DE MONCADA, Luis S. Direito Econômico. 5.ed.Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. 2. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

CRISAFULLI, Vezio. La Costituzione e le sue disposizioni di principio. Milano: Giuffrè, 1952.

COPETTI NETO, Alfredo. A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico. No prelo.

COPETTI NETO, Alfredo. Pragmatismo em Filosofia, Realismo em Direito e o Duplo Assalto à Economia Política Clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930). In: Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055, 2012.

COPETTI NETO, Alfredo. Uma perspectiva garantista do liberalismo e da democracia: marcos históricos e possibilidades contemporâneas edificados a partir de Principia iuris. In:VIANNA, Túlio; MACHADO, Felipe (coords). Garantismo Penal no Brasil: Estudos em Homenagem a Luigi Ferrajoli.Belo Horizonte: Fórum, 2013a.


COPETTI NETO, Alfredo; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo. Entre direito, economia e política – as contribuições da ciência do estado alemã (Staatswissenchaft) para o surgimento no século XIX de uma nova ciência do direito. In: Revista Novos Estudos Jurídicos. Vol 18. n.1, 2013b.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penali. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris I: teoria del diritto. Roma-Bari: Laterza, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris II: teoria della democracia. Roma-Bari: Laterza, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. La democrazia attraverso i diritti. Roma: Laterza, 2013.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Constituição e Governabilidade: Ensaio sobre a (In)Governabilidade Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1995.

GREEN, Thomas H. Lectures on the principles of political obligation (P. Harris & J. Morrow, Eds.). Cambridge: Cambridge University Press, 1986.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: SAFE, 1991.

HOBHOUSE, Leonard. Liberalism. London: Oxford University Press, 2009.

LASSALLE, Ferdinand. Que é uma Constituição? São Paulo: Edições e publicações Brasil, 1933.

MERQUIOR, José Guilherme. O liberalismo Antigo e Moderno. Rio de Janeiro:Editora Nova Fronteira, 1991.

MILL, Stuart. Sobre la Libertad. Trad. Josefa Sainz Pulido. 3ª ed. Aguilar Editor: Buenos Aires, 1962.

MOREIRA, Vital. Economia e constituição. Coimbra: Almedina, 2002.

MYDRAL, Gunnar. Beyond the Welfare State. London: Duckwth. 1960.

SARLET, Ingo W. Comentário ao artigo 1º, III. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. (Coords.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Federal de 1988: resistências à sua eficácia e efetividade.. In: VIEIRA, José Ribas. (Org.). 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988: efetivação ou impasse institucional?. Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. 1, p. 291-318.

SEN, Amartya K. La democrazia degli altri: perchè la liberta non è una invenzione dell’occidente. Milano: Mondadori, 2005.

SEN, Amartya K. Scelta, benessere, equità. Bologna: Mulino, 2006.

SILVA, José Afonso da.A aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1999.

STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN de MORAIS, José Luis. Comentário ao artigo 1º, caput. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz. (Coords.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

VENANCIO FILHO, Alberto. A intervenção do Estado no Domínio Econômico. Rio de Janeiro: FGV, 1968.