UMA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA DO CAPITAL SOCIAL NO LOCAL DE TRABALHO À HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL TRABALHISTA

Leandro Cioffi

Resumo


Estudo com o tema do capital social no local de trabalho associado à saúde e bem-estar dos trabalhadores, e com a problemática referente à contribuição de suas bases teóricas na hermenêutica de concretização do direito fundamental de proteção à saúde do trabalhador contra riscos psicossociais relacionados ao trabalho, assim se tratando de um estudo teórico e bibliográfico. O objeto deste estudo refere-se à análise de alguns aspectos desse capital social no local de trabalho dentre aqueles estruturados no COPSOQ III a fim de obter respostas sobre a uma possível solução à problemática apresentada. Este é um estudo de método indutivo na específica acepção de Müller (2009), assim empregando aspectos do capital social no local de trabalho, dentre aqueles estruturados no COPSOQ III, como realidade faticossocial na ótica dos riscos psicossociais, inserindo-os na composição do correspondente direito fundamental de proteção à saúde do trabalhador contra riscos relacionados ao trabalho. Utilizou-se também o raciocínio argumentativo dos princípios nas específicas acepções de Dworkin (2017, 2019, 2016) e Alexy (2017) para a construção desse direito fundamental especificamente contra riscos psicossociais sob a análise daqueles aspectos do capital social no local de trabalho. Conclui-se pela contribuição positiva desses analisados aspectos específicos de capital social no local de trabalho à elucidação de padrões de conhecimento, e estes traduzíveis em jurídicos na interconexão do referido direito fundamental e no seu refinamento à proteção contra riscos psicossociais.

Palavras-chave


Capital social no local de trabalho; Riscos psicossociais; Direito fundamental; Concretização de direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.8423

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