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Edição |
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v. 6, n. 3 (2013) |
A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário |
Resumo
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Déborah Leite da Silva, Walter Nunes da Silva Júnior |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência: Amplitude Conceitual |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite |
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v. 20, n. 8 (2018) |
A COOPERAÇÃO ENQUANTO ELO ENTRE OS SUJEITOS E UMA VISÃO CIVILIZATÓRIA DO PROCESSO |
Resumo
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Vitor Faria Morelato, Brunela Vieira de Vincenzi |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A CRISE DA JURISDIÇÃO E A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PELA ECONOMIA: A JUSTIÇA E OS NÚMEROS |
Resumo
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Angela Araujo da Silveira Espindola, Bernardo Girardi Sangoi |
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v. 4, n. 3 (2013) |
A Crise do Judiciário e a Mediação Como Uma Forma Alternativa Para Resolução de Conflitos Familiares |
Resumo
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Michele Faria de Sousa, Kelly Cristine de Campos Gandra |
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v. 30, n. 11 (2021) |
A CRISE FINANCEIRA DE 2008 E OS NOVOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ITALIANOS PARA MINAS GERAIS |
Resumo
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Maria Rosaria Barbato, Maria Antonieta Fernandes, Lívia Maria Dutra |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros - Guerrilha do Araguaia |
Resumo
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Adriana Silva Maillart, Samyra Dal farra Naspolini Sanches |
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v. 3, n. 2 (2012) |
A Decisão do STF na ADPF 153 (Lei de Anistia) |
Resumo
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Vladmir Oliveira da Silveira, Samantha Ribeiro Meyer Meyer-Pflug |
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v. 22, n. 9 (2019) |
A DEMOCRACIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL |
Resumo
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Andrey Lucas Macedo Correa, Alexandre Walmott Borges, Karina Guimarães Pinhão |
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v. 24, n. 9 (2019) |
A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO. |
Resumo
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Jean Colbert Dias, Fernando Gustavo Knoerr |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Germano André Doederlein Schwartz, Mártin Perius Haeberlin, Gabriela Di Pasqua Pereira |
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v. 1, n. 1 (2011) |
A Difícil Relação Entre o Direito Fundamental à Informação e o Acesso aos Documentos Produzidos Pelo Regime Militar Brasileiro |
Resumo
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Rogério Gesta Leal |
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v. 24, n. 9 (2019) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli |
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v. 13, n. 6 (2016) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY: UMA ANÁLISE SOBRE O SEU CARÁTER ABSOLUTO OU RELATIVO NA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Elisângela Padilha, Carla Bertoncini |
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v. 30, n. 11 (2021) |
A DISCIPLINA PROCESSUAL DA CURATELA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AUTONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Ana Paula Vasconcelos, Jussara Meirelles |
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v. 21, n. 8 (2018) |
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE HERMENÊUTICO DA DECISÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: por um processo decisório e uma filosofia processual no direito administrativo |
Resumo
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Gustavo Nascimento Tavares, Fernando Rodrigues Martins |
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v. 28, n. 11 (2021) |
A DISPARIDADE RECURSAL NO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA |
Resumo
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Thiago Caversan Antunes, Rogerio Mollica |
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v. 11, n. 5 (2015) |
A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO |
Resumo
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Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende |
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v. 24, n. 9 (2019) |
A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTE |
Resumo
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Carla Teresa Martins Romar, Leandro Cioffi |
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v. 25, n. 10 (2020) |
A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Daniela Menengoti Ribeiro, Gabriel Antonio Roque |
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v. 32, n. 12 (2022) |
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMÁTICAS MAIS NOTÓRIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Raquel Torres de Brito Silva, Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti Dias |
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v. 10, n. 5 (2015) |
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201.819-8 À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Fernanda Graebin Mendonça, Valéria Ribas do Nascimento |
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v. 2, n. 2 (2012) |
A Emenda Constitucional 57 e a Convalidação da Declaração de Inconstitucionalidade |
Resumo
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Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Luciana Campanelli Romeu |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE GOVERNANÇA NA UNIÃO EUROPEIA E OS MECANISMOS PARA SUA EFETIVAÇÃO |
Resumo
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João Ricardo Fidalgo de Moura, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Giovani Clark |
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v. 16, n. 7 (2017) |
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO |
Resumo
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, Marianne Gomes de Amaral |
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