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Edição |
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v. 34, n. 13 (2023) |
DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO |
Resumo
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Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho |
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v. 27, n. 10 (2020) |
O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba |
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v. 14, n. 6 (2016) |
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA |
Resumo
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Mayara Pellenz |
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v. 30, n. 11 (2021) |
ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS |
Resumo
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Helena de Azeredo Orselli, Eduarda Hoeppers de Souza |
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v. 31, n. 12 (2022) |
ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO |
Resumo
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Janaína Rigo Santin, João Marcelo Rego Magalhães |
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v. 30, n. 11 (2021) |
CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019 |
Resumo
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Alan Rossi Silva, Marcos Vinício Chein Feres |
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v. 33, n. 12 (2022) |
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING |
Resumo
PDF
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Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter |
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v. 26, n. 10 (2020) |
CASAS, RUAS E VÍRUS: POSSÍVEIS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA PÓS PANDEMIA |
Resumo
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Maria Rosaria Barbato, Marcio Túlio Viana |
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v. 33, n. 12 (2022) |
TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten |
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v. 30, n. 11 (2021) |
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO SIGILO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL |
Resumo
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Antonio Marcus dos Santos, Liliam Ferraresi Brighente |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Priscila Caneparo |
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v. 22, n. 9 (2019) |
A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Resumo
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Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis |
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v. 15, n. 6 (2016) |
DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL |
Resumo
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Marcelo Torelly |
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v. 16, n. 7 (2017) |
ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO |
Resumo
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Andy Portella Battezini, Karla Cristine Reginato, Neuro José Zambam |
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v. 14, n. 6 (2016) |
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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Viviane Cristina de Souza Limongi |
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v. 17, n. 7 (2017) |
O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
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v. 18, n. 7 (2017) |
REDES INTERFEDERATIVAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DOS ESTADOS NO SUS |
Resumo
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Antonio Carlos Da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior |
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v. 17, n. 7 (2017) |
ENTRE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES: A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO CONSTITUCIONAL SÓCIO-AMBIENTAL COSMOPOLITA |
Resumo
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Jose Luis Bolzan de Morais, Fernando Hoffmam, Bruno Cozza Saraiva |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A FORMAÇÃO DO ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DA REVOLUÇÃO RUSSA – UM SÉCULO DETERMINANTE DOS NOVOS RUMOS DA SOCIEDADE E DO DIREITO |
Resumo
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Viviane Sellos Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr |
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v. 13, n. 6 (2016) |
O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER |
Resumo
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Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A CRISE DA JURISDIÇÃO E A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PELA ECONOMIA: A JUSTIÇA E OS NÚMEROS |
Resumo
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Angela Araujo da Silveira Espindola, Bernardo Girardi Sangoi |
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v. 13, n. 6 (2016) |
SISTEMATIZAÇÃO: PROBLEMA CENTRAL DA CIÊNCIA JURÍDICA. |
Resumo
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Maria Helena Diniz |
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v. 16, n. 7 (2017) |
A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Phelippe Toledo Pires de Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior |
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v. 18, n. 7 (2017) |
CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ. |
Resumo
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Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola |
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v. 26, n. 10 (2020) |
O ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS SÍRIOS E O DISCURSO ADOTADO INTERNACIONALMENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BRASIL E A FRANÇA |
Resumo
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Gabriela Santos da Silva, Thaís Dutra Fernández |
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