TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten

Resumo


Qual é a importância de princípios e regras constitucionais durante a atividade de interpretação do direito? Por que decisões públicas devem pressupor racionalidade, coerência e serem internamente justificáveis? Neste trabalho, passaremos a expor os conceitos que diferenciam os princípios das regras jurídicas e de que modo os trabalhos de Ronald Dworkin e de Robert Alexy podem influenciar a atividade decisória judicial e a formação da norma ao caso concreto, com enfoque sobre os limites impostos ao julgador - em um Estado Democrático Constitucional, para o julgamento com base em princípios durante a colisão de direitos fundamentais ou em casos difíceis. 

 


Palavras-chave


Processo Constitucional; Teoria Geral do Direito; Teoria da Argumentação Jurídica; Teoria dos Princípios; Proporcionalidade

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.7393

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