v. 34, n. 13 (2023)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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01-03

AINDA A COVID-19

A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO
Ana Catarina Teixeira Alves, Susana Sousa Machado, Patrícia Anjos Azevedo
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04-14
COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME
Silvio Beltramelli Neto, Fernando Carmona Pedroso
PDF (English)
15-36
TELEMEDICINA NO DIREITO COMPARADO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19
Ana Luiza de Oliveira Machado
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37-51

PARTE GERAL

DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL
Ciro Campos Christo Fernandes, Natália Massaco Koga, Pedro Palotti, Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda, Ana Paula Soares Silva
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52-66
ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL E CONFIANÇA PÚBLICA: O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO FERRAMENTA DISRUPTIVA DA AQUISIÇÃO PÚBLICA TRADICIONAL
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Cíntia Menezes Brunetta, Paulo Roberto Fontenele Maia
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67-85
REGIME DE TITULARIDADE DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (14.133/2021)
Alejandro Knaesel Arrabal, Leonardo da Rocha de Souza, Rodrigo Marchiori Pereira
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86-104
FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS
Grace Ladeira Garbaccio, Daniella Ribeiro Maia
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105-122
LE CONSEGUENZE DEI VIZI DI FORMA E PROCEDURA NEI LICENZIAMENTI INDIVIDUALI E COLLETTIVI
Marco Mocella
PDF (Italiano)
123-133
AS CONCEPÇÕES DE JURISDIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA (RE)DEFINIÇÃO DA (IN)EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Juraci Mourão Lopes Filho, José Hercy Ponte de Alencar
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134-158
A TV JUSTIÇA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: IMPACTOS E ALTERNATIVAS “TV JUSTIÇA” AND JUDICIAL PRECEDENTS: IMPACTS AND ALTERNATIVES
Kamila Maria Strapasson, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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15-178
CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA
Debora Regina Pastana, José Carlos Cunha Muniz Filho
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179-193
UM RESGATE HISTÓRICO DA CORRUPÇÃO E OS DESAFIOS NO SEU ENFRENTAMENTO
Marcel Bernardi Marques, Jorge M. Oliveira-Castro
PDF
194-219
UMA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA DO CAPITAL SOCIAL NO LOCAL DE TRABALHO À HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL TRABALHISTA
Leandro Cioffi
PDF
220-240
EL DEVENIR DE LA MODERNIDAD Y SUS ‘NUEVAS COSAS’ – HUMANOS, TRANSHUMANOS Y POSTHUMANOS
Armando S. Andruet
PDF (Español (España))
241-260
DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho
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261-277
O DIREITO AO ESQUECIMENTO POST MORTEM À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE E DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPERCUSSÃO GERAL 786
Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira
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278-300
GARANTÍA DE LA DIGNIDAD DE LA MUJER GESTANTE EN LA GESTACIÓN POR SUSTITUCIÓN. UN ESTUDIO A PARTIR DE LA JURISPRUDENCIA DE CÓRDOBA (ARGENTINA)
Gonzalo G. Carranza
PDF (Español (España))
301-318
O CUIDADO COMO FUNDAMENTO DE TUTELAS PROTETIVAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL AGRAVADA
Carlos Eduardo Silva e Souza, Marina Bucair Baleroni
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319-340
DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DO CNDH
Felipe Fayer Mansoldo, Manoela Carneiro Roland
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341-360
LO RELIGIOSO EN LA ESFERA PÚBLICA. EL TEMA DE LA EDUCACIÓN (A PROPÓSITO DE LA CAUSA “ASOCIACIÓN CIVIL ASAMBLEA PERMANENTE POR LOS DERECHOS HUMANOS” C/DIRECCIÓN GENERAL DE ESCUELAS”, 23/8/22, DE LA CORTE SUPREMA)
Renato Rabbi-Baldi Cabanillas
PDF (Español (España))
361-373

RESENHAS

AGRESSIVAMENTE PACÍFICO UMA RESENHA DE “A FORÇA DA NÃO VIOLÊNCIA: UM VÍNCULO ÉTICO-POLÍTICO” (JUDITH BUTLER)
Fernando Caetano
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372-375
GUERRAS E CONSTITUIÇÕES: A LEITURA GLOBAL DE LINDA COLLEY SOBRE A FORMAÇÃO DO DIREITO MODERNO
Marcos Queiroz
PDF
376-378