FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

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Grace Ladeira Garbaccio
Daniella Ribeiro Maia

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as decisões das Cortes Superiores de Justiça e seu incentivo à criação de novos partidos. Para tanto, analisar-se-á o percurso judicial sobre o caso específico da fidelidade partidária, o qual se inicia através de uma consulta feita perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se consolida com decisões consideradas ativistas do Supremo Tribunal Federal (STF). Após, abordar-se-á o impacto destes julgados no mundo político, tendo em vista que houve um fomento à criação de novas legendas partidárias como subterfugio para a manutenção do mandato do parlamentar infiel. Por último, será realizada uma reflexão acerca dos limites pertinentes ao ativismo judicial em questões extremadamente políticas. A conclusão extraída, após a utilização de métodos de pesquisa referente à revisão bibliográfica e à análise das decisões judiciais, é que os julgados das Cortes Superiores repercutiram no sistema de governo, notadamente na governabilidade do nosso país.

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Como Citar
GARBACCIO, Grace Ladeira; MAIA, Daniella Ribeiro. FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 34, n. 13, p. 105–122, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.6920. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6920. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado Acadêmico em Direito e do Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EDB e FMU. Gestora de sustentabilidade e comunicação em empresas multinacionais e nacionais, tais como: Vallourec, Saint-Gobain, Vallourec&Sumitomo, Anglo American e Votorantim Energia. Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif de l’environnement brésilien et français.

Daniella Ribeiro Maia, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Advogada e mestre em Direito Constitucional pelo IDP.

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