CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA

Debora Regina Pastana, José Carlos Cunha Muniz Filho

Resumo


O presente artigo procura fazer um diagnóstico acerca da fragilização democrática nacional tendo como ponto de partida as reflexões teóricas de Steven Levitsky, Daniel Ziblatt e Rubens Casara. Por outro lado, especificando o olhar em torno de algumas medidas recentes de controle social, pretende-se também, por meio de uma análise calcada na Criminologia Crítica, estabelecer um elo entre esse diagnóstico e o agigantamento de um Estado Punitivo refletido, principalmente, no desmonte dos limites jurídicos ao direito de punir e na difusão alarmista da noção de risco como justificativa para a sistemática violação de direitos.


Palavras-chave


Estado Punitivo, gerenciamento de riscos, esvaziamento democrático, violência institucional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.6951

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