V. 29, N. 11 (2021)

Sommario

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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1-3

DOSSIÊ: A LEI 14.133/2021 E OS DESAFIOS DA MODERNIDAÇÃO DO ESTADO

INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Thiago de Menezes Ramos, Lucas Gonçalves da Silva
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4-15
DA LEI Nº. 8.666/1993 À LEI Nº. 14.133/2021: O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, DA COMPLEXIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Luciani Coimbra de Carvalho, Artur Zanelatto Santos
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16-39
RISCOS E INCERTEZAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PRESSUPOSTOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Juliano Heinen
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40-56
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?
Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes
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57-70
AS NOVAS TECNOLOGIAS A SERVIÇO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO: A BLOCKCHAIN, OS SMART CONTRACTS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021)
Andre Studart Leitão, Hélio Rios Ferreira
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71-91
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E EQUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS IMUNES
Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago, Hendrick Pinheiro
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92-105

PARTE GERAL

LA CRISIS DE LA DEMOCRACIA
José Antonio Esquivel Sánchez, Francisco Jiménez Bautista, José Antonio Esquivel Guerrero
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106-124
EVOLUCIÓN DE LA DECLARACIÓN DE DERECHOS CONSTITUCIONALES EN SUDAMÉRICA
Jose Busquets, Oscar Sarlo
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125-143
O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DE MINORIAS E DE GRUPOS VULNERÁVEIS
Sabrina Santos Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal
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144-163
JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Clóvis Alberto Volpe Filho, José Antonio de Faria Martos
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164-183
MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO
Teresa Melo
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184-198
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E AMICUS CURIAE: DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS E IMPORTÂNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Dirceu Pereira Siqueira, Marcus Geandré Nakano Ramiro, Raphael Farias Martins, Bruna Caroline Lima de Souza
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199-217
AGENDA PENDIENTE DE LOS AMICI CURIAI. ANÁLISIS A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
Jorge Isaac Torres Manrique
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218-234
UM CONTRASTE ENTRE DECISÕES CONTRA LEGEM E AS TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES
Vinicius de Souza Faggion
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235-258
RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
Carlos Eduardo Nascimento, Andréa Queiroz Fabri, Diogo Rais
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259-275
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - FRAUDE FISCAL -, BRANQUEAMENTO/LAVAGEM DE VANTAGENS (CAPITAIS) E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA
Gonçalo S. de Melo Bandeira, Patrícia Anjos Azevedo
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276-289
LIMITES JURISPRUDENCIAIS PARA A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Rubens Ferreira Junior, Fernando Gomes Favacho, Frederico Thales de Araújo Martos
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290-304
USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS
Cildo Giolo Júnior, Lislene Ledier Aylon
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305-323
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Lafayette Pozzoli, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Assis Siqueira
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324-341
REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: ENTRE MONOPÓLIOS E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO
Roberto Ramos Bacellar, Oksandro Osdival Gonçalves
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342-357
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTROPOCENTRISMO
José Roberto Marques, José Sérgio Saraiva
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358-369
A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago
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370-392
NOVOS DANOS OU NOVAS ADJETIVAÇÕES DO DANO MORAL? A DESNECESSIDADE DA AUTONOMIZAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS
Gilberto Fachetti Silvestre, Tiago Loss Ferreira
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393-417
O FENÔMENO DO SHARENTING E O COMPARTILHAMENTO NA INTERNET PELOS PAIS DE FOTOS DE CRIANÇAS COM CENSURA DOS GENITAIS: PROTEÇÃO OU SEXUALIZAÇÃO?
Júlia Fernandes de Mendonça, Leandro Reinaldo da Cunha
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418-430
TOLERÂNCIA E PROSELITISMO NO MUNDO ATUAL
Marco Antonio Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga
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431-451
EL DESARROLLO DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL MARCO DEL DERECHO DE LA COMPETENCIA EN LA UE
José Ruiz Espinosa
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452-465