INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - FRAUDE FISCAL -, BRANQUEAMENTO/LAVAGEM DE VANTAGENS (CAPITAIS) E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA

Gonçalo S. de Melo Bandeira, Patrícia Anjos Azevedo

Resumo


existe uma ligação muito próxima entre o crime de fraude fiscal e o crime de branqueamento por exemplo de capitais. Desde logo o crime de fraude fiscal é um crime e/ou ilícito primário que pode dar origem ao crime secundário de branqueamento por exemplo de capitais. Também nos casos reais relacionados com a corrupção em sentido amplo que têm vindo a público por intermédio da comunicação social são os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, crimes irmãos praticamente inseparáveis. Normalmente um anda associado ao outro. Depois de se cometer o crime de fraude fiscal é necessário branquear/lavar o dinheiro e/ou vantagens adquiridas. Ora, também é consabido internacionalmente que o terrorismo anda associado aos ilícitos anteriores devido à sua forte necessidade de financiamento. Tanto maior quanto mais sofisticada for a preparação dos atentados terroristas. Muitas vezes verdadeiros actos de declaração de guerra. Como prevenir isto? Desde logo dando formação e educação às pessoas e repartindo melhor a riqueza entre as pessoas: art. 103º da Constituição da República Portuguesa.


Palavras-chave


infracções tributárias; fraude fiscal; branqueamento de capitais; lavagem de dinheiro; terrorismo;

Texto completo:

PDF

Referências


AZEVEDO, Patrícia dos Anjos, A penalização das contraordenações fiscais no âmbito do RGIT: principais destaques, Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona (Porto) 2 (10), 2018, pp. 37-60;

AZEVEDO, Patrícia dos Anjos, Breves notas sobre o planeamento fiscal, as suas fronteiras e as medidas antiabuso, In A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica. Porto, Portugal: Vida Económica, 2011. pp. 293-310;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos: à volta das sociedades comerciais ou sociedades civis sob a forma comercial, Editora Almedina, Coimbra, 2004;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, O Crime de “Branqueamento” e a Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português, Ciências Jurídicas, Apresentação: Professor Catedrático Doutor A. Castanheira Neves, Organização: Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Frederico Viana Rodrigues, Editora Almedina, Coimbra, 2005, pp. 271 e ss.;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, O Crime de “Branqueamento” e a Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões, In: AA.VV., Coordenação de SILVA, Luciano Nascimento; BANDEIRA, Gonçalo N.C. Sopas de Melo, Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira, Editora Juruá, Curitiba, 2009, pp. 563-574;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, O Crime de “Branqueamento” e a Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões, In: AA.VV., Coordenação de SILVA, Luciano Nascimento; BANDEIRA, Gonçalo N.C. Sopas de Melo, Branqueamento de Capitais e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira, Editora Juruá, Lisboa, 2010, pp. 563-574;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas – Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos Colectivos e dos “Tipos Cumulativos” na Mundialização, Editora Juruá, Curitiba, 2011;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, A designada “Responsabilidade das pessoas colectivas e equiparadas” no contexto do presente ordenamento jurídico luso e do “regime geral das infracções tributárias”, In: A fiscalidade como instrumento de recuperação económica, Respostas fiscais à crise no espaço europeu, Receita fiscal e garantia dos contribuintes, Impacto das “Reformas” na recuperação económica. Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, Editora Vida Económica, Lisboa, 2011, p. 316-342;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo / FACHIN, Z.A., Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais, Revista Internacional CONSINTER, Ano I - Volume I § Direito e Justiça § Aspectos Atuais e Problemáticos, Editora Juruá, Curitiba, I Simpósio Congresso Internacional do CONSINTER, Editora Juruá, Curitiba-Barcelona, Lisboa, 2015, pp. 537 e ss.;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, Abuso de informação, manipulação do mercado e responsabilidade penal das “pessoas colectivas”: “tipos cumulativos” e bens jurídicos colectivos na “globalização”, 4. ed. Editora Juruá, Lisboa, 2015;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Mello, Prevenção do terrorismo vs neoliberalismo, Diário do Minho, Braga, 30 de Janeiro de 2015;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro, Prevenção pela Aprendizagem, Revista Internacional CONSINTER de Direito, Ano II, Nº 2, Efetividade do Direito, 1º Semestre, Editora Juruá, Curitiba-Lisboa, 2016, pp. 15 e ss.;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo / AZEVEDO, Patrícia dos Anjos, Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal e Corrupção Internacional, Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, vol. 11 (2), 2016, pp. 13-26;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, Primeiras Notas à Legislação da Lavagem de Capitais em Portugal-UE: O Dever de Formação, Revista Internacional CONSINTER de Direito, Ano V, Nº IX, Estudos Contemporâneos, 2º Semestre, Editora Juruá, Curitiba-Lisboa, 2019, pp. 727 e ss.;

BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo, Segundas Notas à Legislação da Lavagem de Capitais em Portugal-UE: Regime Sancionatório numa Primeira Abordagem, Revista Internacional CONSINTER de Direito, Ano VI, Nº XI, Estudos Contemporâneos, 2º Semestre, Editora Juruá, Curitiba-Lisboa, 2020, pp. 451 e ss.;

BRAGUÊS, José Luís, O Processo de Branqueamento de Capitais, WORKING PAPERS Nº 2/2009 OBEGEF (Observatório de Economia e Gestão de Fraude), disponível online em: https://www.gestaodefraude.eu/wordpress/wp-content/uploads/2009/02/wp0021.pdf , 2009, acedido em Março de 2021;

DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito Penal § Parte Geral § Tomo I § Questões Fundamentais § A Doutrina Geral do Crime, 3. ed., Gestlegal, Coimbra, 2019;

JAKOBS, Günther, Strafrecht Allgemeiner Teil, Die Grundlagen und die Zurechnungslehre, Studienausgabe, 2. Auflage, Walter DeGruyter, Berlin, New York, 1993;

JESCHECK, Hans-Heinrich / WEIGEND, Thomas. In Lehrbuch des Strafrechts § Allgemeiner Teil § Funfte Auflage, Duncker & Humblot • Berlin, Alemanha, 1996;

ROXIN, Claus, Strafrecht. Allgemeiner Teil, Band I: Grundlagen. Der Aufbau der Verbrechenslehre. Beck, München, 1994, pp. 310. 2005/2006;




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7942

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share