A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO MÉTODO APAC : UMA FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Lafayette Pozzoli, Ilton Garcia da Costa, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Assis Siqueira

Resumo


O objetivo deste artigo é fazer uma leitura do método APAC a partir da participação da comunidade. Tal método de cumprimento de sentença humanizado conta com doze fundamentos que encontram confirmação na Lei de Execução Penal vigente. O primeiro desses fundamentos é a participação da comunidade, imprescindível para a aplicação do método APAC. Esse fundamento será analisado desde a perspectiva do comunitarismo a fim de demonstrar que o contato do preso com a própria comunidade de origem tem benefícios tanto para ele (no estímulo às virtudes a partir da dignidade humana) quanto para a sua comunidade (que o receberá após o cumprimento da pena). A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.


Palavras-chave


Método APAC; Dignidade Humana; Comunitarismo; Lei de Execução Penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6856

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