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| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Compatibilidade da Legislação Interna com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Acesso aos Cargos Públicos | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Débora Ribeiro Sá Freire, Danilo Martins Fernandes Drilard | ||
| Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A CONVENÇÃO 169 DA OIT E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Daize Fernanda Wagner | ||
| Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filho | ||
| Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreira | ||
| Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITAÇÃO AO DISCURSO DO ÓDIO: UM CAMINHO DA FRATERNIDADE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Bricio Luis Da Anunciacao Melo | ||
| Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO | A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rogério Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos | ||
| Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Chede Mamedio Bark, Tamara Cristine Lourdes Bark | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Fertilização Cruzada e o Redimensionamento das Decisões Judiciais Enquanto Fonte Formal do Direito Internacional Dos Direitos Humanos | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Diogo Basilio Vailatti, Marcelo Benacchio | ||
| Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Wernecke Padovani | ||
| Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha | ||
| Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso, Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno | ||
| Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão | ||
| Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro | ||
| Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Joaner Campello de Oliveira Junior, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas | ||
| Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A INTEGRAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO DUPLO CONTROLE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Alberto Hora Mendonça Filho, Clara Cardoso Machado Jaborandy | ||
| Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro | ||
| Vol. 7, Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré | ||
| Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A PANDEMIA DO COVID-19 E A DOR DOS REFUGIADOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes | ||
| Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS. | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho | ||
| Vol. 8, Núm. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Vanessa Chiari Gonçalves, Leticia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros | ||
| Vol. 6, Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A PROTEÇÃO JUDICIAL AO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI CONTRA DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA NA ACP Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Frizzo Bragato, Bruna Marques da Silva | ||
| Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz | ||
| Vol. 6, Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A Responsabilidade Internacional da China e do Brasil em razão da Pandemia. | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| CARLA FRUET RIBEIRO, THAIZ SINGER CORREIA DA SILVA KUHN | ||
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