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O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho

50-63

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i1.6128

OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho

109-125

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8347

A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha

103-123

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.2317

A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY

Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello

55-70

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2421

ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino

39-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276

AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

38-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6460

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta, Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

20-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7659

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México

Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Nunes dos Santos

67– 80

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9667

DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL

Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8698

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7613

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

61-78

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i2.7201

A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos

138-166

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.839

A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno

Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho

150-169

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.885

Interpretando a Interpretação? Uma Análise da Racionalidade Jurídica das Sentenças Proferidas nos Casos sobre Propriedade Comunal da corte Interamericana de Direitos Humanos.

Rafaela Teixeira Sena Neves

249-264

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.892

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Débora Regina Mendes Soares

60-89

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.836

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA

Alanna Aléssia Rodrigues Pereira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i2.9270

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