https://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/issue/feedRevista de Direitos Humanos em Perspectiva2023-08-02T20:22:15-03:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Direitos Humanos em Perspectiva </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts%20" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>https://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9600O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU2023-08-02T20:22:15-03:00Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereiraalsidealice@hotmail.comArthur de Oliveira Souzaarthuro.souzaa@gmail.comO trabalho propõe-se a analisar o direito ao acesso às terras a partir da perspectiva hermenêutica jurídica de Gadamer observando a necessidade de se ter em conta o caráter democrático ou autoritário O ponto de partida da análise dar-se-á por pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, como metodologia hipotética dedutiva. Objetivando refletir sobre o direito ao acesso às terras dos povos indígenas à luz da compreensão existencial proposta pelo filósofo. Para contemplar a pesquisa será relatado que interpretações pré existentes e universais são prejudiciais aos subjetivismos dos casos em tela explanando a necessidade de uma interpretação justa e com alteridade aos povos indígenas em especial os casos do Povo Raposa Serra do Sol e do povo Xucuru e apontando as falhas da atuação do judiciário brasileiro no julgamento do caso Raposa Serra do Sol em comparação a sentença da Corte IDH no caso do Povo Xucuru versus Brasil sob a óptica gadameriana. Enfatizando que nos casos apresentados, verifica-se que não se trataram apenas de interpretação do texto legal, mas sim de interpretar a história humana dos povos indígenas e principalmente às condições enquanto pertencentes àquele grupo, atentando para o fato de que a historicidade proposta por Gadamer permite com que os juízes que não tiveram acesso ao passado possam reconstruir a partir do que se tem como documentos, catalogado, nos costumes e tradições das culturas.2023-08-01T16:49:03-03:00Direitos autorais 2023 Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereira, Arthur de Oliveira Souzahttps://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9611LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA2023-08-02T20:22:15-03:00Paulo Roberto Resende de Souzaadvogadoparademinas@gmail.comRenata Mantovani de Limaremantova@hotmail.comO presente artigo objetiva analisar a prática da mutilação genital feminina como cultura religiosa e a responsabilidade de proteção da Organização das Nações Unidas devido a possível violação de Direitos Humanos. Para tanto foram abordados os tipos de mutilações que são realizadas, bem como as regiões onde ocorrem o ritual. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfica e por meio de pesquisa transdisciplinar, fez-se o uso da análise de documentos, artigos científicos, bem como o uso de diversos autores que discutem o assunto. A título de conclusão verificou-se que não basta apenas a criação de Leis e a proibição de tal prática para inibir a realização do ritual, é necessário políticas por meio da Organizações das Nações Unidas que vão informar e conscientizar as famílias de que a mutilação genital feminina não possui nenhum benefício para a mulher, ao contrário, acarreta sérios riscos durante a vida, durante uma possível gestação e em alguns casos, a morte.2023-08-01T16:49:03-03:00Direitos autorais 2023 Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Limahttps://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9642BIODIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DO ACORDO KUNMING-MONTREAL2023-08-02T20:22:15-03:00Letícia Albuquerquelaetitia.ufsc@gmail.comAdriana Biller Aparicioadrianainvestiga@gmail.comIsabele Bruna Barbieriisabele@ibbadvocacia.adv.brO artigo explora os impactos do Acordo Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, adotado por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas. O objetivo principal da pesquisa consiste em demonstrar os aspectos inovadores do acordo e verificar os desafios para alcance das metas estabelecidas. As metas ambiciosas do acordo atendem a urgência de proteção da biodiversidade diante da ameaça acelerada da extinção de espécies. Desta forma, a pesquisa desenvolvida é relevante considerando a importância do acordo para a vida no planeta. Os objetivos específicos referem-se a examinar as implicações do acordo no cenário brasileiro. Para tanto, são analisadas a meta de proteção de 30% da superfície terrestre até 2030, considerando as particularidades das terras indígenas, e a meta da redução do uso de pesticidas na agricultura. O estudo conclui que o Acordo Kunming Montreal estabelece um novo marco para a proteção da biodiversidade, mas que a efetiva implementação das metas dependerá do grau de comprometimento dos países signatários. No caso do Brasil, os desafios são ainda maiores considerando o cenário de violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas e o envenenamento consentido do meio ambiente. O método utilizado foi o dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.2023-08-01T16:49:03-03:00Direitos autorais 2023 Letícia Albuquerque, Adriana Biller Aparicio, Isabele Bruna Barbierihttps://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9667A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México2023-08-02T20:22:15-03:00Leticia Maria de Oliveira Borgesticha_borges@yahoo.com.brAna Caroline Nunes dos Santosanasantos.jus@gmail.com<p>O presente artigo busca fazer uma análise a partir da história da violência de gênero na sociedade contemporânea, percorrendo os passos do movimento feminista e alcançando um caso julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos da pesquisa é discorrer sobre os motivos e as consequências que não só levam a sociedade a naturalizar este tipo de violência, mas também a criar mecanismos internacionais para proteger os direitos das mulheres e entendê-los. Para tanto se realizou um passeio pelas normas internacionais de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito internacional. As mulheres são historicamente violadas e possuem seus direitos negados e não efetivados pelos Estados das quais são membras e que deveriam as proteger. Portanto posteriormente, pretende-se analisar o caso e Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, com o objetivo de mostrar a importância dos órgãos internacionais, no que diz respeito à violência contra as mulheres.</p>2023-08-01T16:49:04-03:00Direitos autorais 2023 Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Nunes dos Santoshttps://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9761A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS2023-08-02T20:22:15-03:00Elenita Araújo e Silva Netaelenita.neta@hotmail.comAdrualdo de Lima Catãoadrualdocatao@gmail.com<p>A problemática central do presente trabalho é: a teoria da margem de apreciação nacional, utilizada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, nos casos “Cossey vs Reino Unido” (<em>Application</em> nº. 10843/84)<strong> </strong> e “Goodwin vs Reino Unido” (<em>Application</em> nº. 28957/95); relativizou ou universalizou os direitos humanos, à luz do pragmatismo de Oliver Holmes? Diante disso, o objetivo do artigo é identificar se a teoria da margem de apreciação nacional – quando foi usada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos no julgamento dos referidos casos – acabou universalizando ou relativizando os direitos humanos da proteção à intimidade, do matrimônio e da não discriminação sexual dos transexuais previstos na Convenção Europeia de Direitos do Homem, especialmente em seus Arts. 8º, 12 e 14. Assim, para se atingir tal objetivo e se chegar à conclusão, manuseou-se um método pragmatista identificando as consequências jurídicas de ambos os julgamentos para se concluir pela relativização ou universalização dos referidos direitos; frisa-se também que foram empregados no trabalho os principais autores que tratam dessa temática, como Flávia Piovesan, Emmanuel Sieyès e Paulo Bonavides, bem como as citadas jurisprudências pontuais da Corte Europeia de Direitos Humanos.</p>2023-08-01T16:49:04-03:00Direitos autorais 2023 Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catãohttps://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9798O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS E A EFETIVIDADE DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS NO “PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA” PELO ESTADO BRASILEIRO2023-08-02T20:22:15-03:00Antonio de Padua Marinho Montepaduamarinho@gmail.com<p>Objetivando perquirir se a efetividade dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil diante do “Pacto de San José da Costa Rica” depende financeiramente do cumprimento do dever fundamental de pagar impostos por parte dos brasileiros é que foi elaborado o presente artigo. Busca-se, através dele, primeiramente, situar o dever de pagar tributos, especialmente os impostos, na categoria de fundamental, o qual vai além de uma simples obrigação jurídica, no contexto do Estado Fiscal, cujos gastos públicos são financiados, substancialmente, pela receita dos impostos. Mediante a revelação dos traços distintivos dos impostos perante as demais espécies tributárias, objetiva-se, em seguida, demostrar que sua receita é essencial, não apenas para a garantia da vida na sociedade, mas também, para o custeio dos compromissos internacionais assumidos, a exemplo da garantia da dignidade no sistema carcerário, entre outros. A resposta ao problema proposto, qual seja, a necessidade ou não do adimplemento de impostos por parte do corpo social para fazer frente aos compromissos assumidos pelo Brasil no referido Pacto, é afirmativa, vez que tais compromissos internacionais somente ganharão efetividade se o dever fundamental de pagar impostos for cumprido. Para verificar a hipótese de trabalho, foi utilizado o método dedutivo e a técnica bibliográfica. Como resultado da pesquisa tem-se o caráter fundamental do dever de pagar impostos e sua imprescindibilidade para financiar os gastos públicos necessários à consecução dos compromissos internacionalmente assumidos pelo Brasil no caso específico.</p>2023-08-01T16:49:05-03:00Direitos autorais 2023 Antonio de Padua Marinho Montehttps://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9809A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México2023-08-02T20:22:15-03:00Leticia Maria de Oliveira Borgesticha_borges@yahoo.com.brAna Caroline Ana Caroline Nunes dos Santosanasantos.jus@gmail.com<p>O presente artigo busca fazer uma análise a partir da história da violência de gênero na sociedade contemporânea, percorrendo os passos do movimento feminista e alcançando um caso julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos da pesquisa é discorrer sobre os motivos e as consequências que não só levam a sociedade a naturalizar este tipo de violência, mas também a criar mecanismos internacionais para proteger os direitos das mulheres e entendê-los. Para tanto se realizou um passeio pelas normas internacionais de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito internacional. As mulheres são historicamente violadas e possuem seus direitos negados e não efetivados pelos Estados das quais são membras e que deveriam as proteger. Portanto posteriormente, pretende-se analisar o caso e Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, com o objetivo de mostrar a importância dos órgãos internacionais, no que diz respeito à violência contra as mulheres.</p>2023-08-01T17:41:19-03:00Direitos autorais 2023 Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Ana Caroline Nunes dos Santos