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Edição |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
MEMÓRIA, JUSTIÇA E NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO: UM NÃO À BANALIDADE DO MAL À LUZ DO CASO DOS TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE |
Resumo
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Fernanda Moi |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988 |
Resumo
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Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO |
Resumo
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Anna Paula Bagetti Zeifert |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL |
Resumo
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Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A INCLUSÃO ESCOLAR: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Fádia Yasmin Costa Mauro, Raimundo Wilson Gama Raiol |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE |
Resumo
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Diego Costa de Oliveira, Márcio Aleandro Correia Teixeira |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA |
Resumo
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Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
PDF
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Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES |
Resumo
PDF
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Eduardo Felipe Veronese |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2 |
Resumo
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William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO |
Resumo
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Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
O Direito ao Trabalho e Sua Relação com o Bem Estar do Homem |
Resumo
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Nayara Roman Mariano Scolfaro |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional. |
Resumo
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Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS |
Resumo
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Ana Paula de Jesus Souza |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O ENSINO REMOTO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA: DISCUSSÃO ACERCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO |
Resumo
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Stéfani Clara da Silva Bezerra, Alexandre Antônio Bruno da Silva, José Evandro da Costa Garcez Filho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
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Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O MITO DA AUTONOMIA E A EXPANSÃO DAS FORMAS DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Prudêncio Hilário Serra Neto, Valena Jacob |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS |
Resumo
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Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais |
Resumo
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João Guilherme Sampaio dos Anjos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes |
Resumo
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Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE |
Resumo
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Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Resumo
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Daniel Machado Gomes, Nicholas Arena Paliologo |
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