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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal

43-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862

A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900.

Andreza Casanova Von Grapp Santos

121-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.6039

FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS

Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5790

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional.

Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves

80-101

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7844

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Sabrina Borges, Simone Leão

122-142

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6572

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541

O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS

Ana Paula de Jesus Souza

44-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5535

MEIOS PARA AMENIZAR AS CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.

Carlos Eduardo Artiaga Paula, Cléria Maria Lôbo Bittar

22-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1865

Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas

Urá Lobato Martins

37-51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1512

A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos

Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1510

Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo

Artur Amaral Gomes

105 - 126

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.547

A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão

Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam

01 - 22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.531

O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF NA EFETIVAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE: OS LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO.

Nícolas Schuindt de Andrade, Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10621

O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes

Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni

68 -87

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.433
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