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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. |
Resumo
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Andreza Casanova Von Grapp Santos |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS |
Resumo
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Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional. |
Resumo
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Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE |
Resumo
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Sabrina Borges, Simone Leão |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER |
Resumo
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Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS |
Resumo
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Ana Paula de Jesus Souza |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas |
Resumo
PDF
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Urá Lobato Martins |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos |
Resumo
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Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo |
Resumo
PDF
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Artur Amaral Gomes |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão |
Resumo
PDF
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Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes |
Resumo
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Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
MEIOS PARA AMENIZAR AS CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. |
Resumo
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Carlos Eduardo Artiaga Paula, Cléria Maria Lôbo Bittar |
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