O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

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Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Víctor Luna Vidal
http://orcid.org/0000-0001-5288-7051

Resumo

O artigo objetiva analisar a sindicabilidade judicial do direito fundamental à saúde no tocante aos pedidos de custeio estatal de tratamentos para doenças raras. A pesquisa propõe a investigação do núcleo essencial do direito à saúde e a análise das políticas públicas para pacientes com doenças raras no Brasil. Adota-se como arcabouço teórico o Pós-Positivismo Jurídico, representado por Dworkin (2002) e Alexy (2011). Sob a metodologia dedutiva, procedeu-se a uma pesquisa qualitativa. As investigações do trabalho conduzem à possibilidade de provisão judicial de pedidos de tratamentos não inseridos nas políticas públicas de saúde quando tutelar a vida e a dignidade.

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Como Citar
GASPAR MELQUÍADES DUARTE, Luciana; LUNA VIDAL, Víctor. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 43–64, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5862. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora.

Víctor Luna Vidal, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogado

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