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OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE

Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves

139-159

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4377

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal

43-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862

REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA)

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes

94-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4958

O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE

Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos

112-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4939

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ

João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira

122-139

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2590

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS

Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro

76-93

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4821

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado

65-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5864

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA

Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos

63 – 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9614

A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola

56-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4749

A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900.

Andreza Casanova Von Grapp Santos

121-138

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.6039

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita

103-120

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS

Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello

105-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2540

ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira

119-140

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5645

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO: a implementação do reforço escolar em uma comunidade carioca como auxílio na educação durante a pandemia

Marta Batista Ramos

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10613

O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL

Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

19 – 36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9220

O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA

Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria

01 – 18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9102

MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler

40-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7076

A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS

106 – 119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9792

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz

18-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8202

Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira

Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira

67 - 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.544

O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE

Diego Costa de Oliveira, Márcio Aleandro Correia Teixeira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8847

O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

Eduardo Felipe Veronese

143-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685

O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2

William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

163-178

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7902

POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS

EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798

NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO

Anna Paula Bagetti Zeifert

104-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6570

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