Publicado: 2016-12-04

Artigos

A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos

Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior

1-19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1510

O Direito ao Trabalho e Sua Relação com o Bem Estar do Homem

Nayara Roman Mariano Scolfaro

20-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1511

Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas

Urá Lobato Martins

37-51

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1512

Programa Minha Casa, Minha Vida: Política Pública de (Ex)Inclusão Social da População em Situação de Rua

Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias

52-72

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1558

A Realidade das Agências Bancárias de João Pessoa-PB: Entraves à Acessibilidade Para Pessoas com Deficiência

Nayara Toscano de Brito Pereira, Robson Antão de Medeiros

73-92

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1559

Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização

Adriana Timóteo dos Santos Zagurski

93-108

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1560

A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais

Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari

109-134

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1561

A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde

Carolina Ellwanger, Vidal Serrano Nunes Junior

135-150

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1562

A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado

Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir

151-165

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1563

Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas

Dalton Franco

166-184

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1564

Políticas Públicas e o Ativismo da Cidadania: Da Educação Interdisciplinar à Democratização das Políticas Públicas

Sergionei Corrêa

185-200

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1565

Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli

201-219

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566