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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER |
Resumo
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Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE |
Resumo
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Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial |
Resumo
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Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil |
Resumo
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Marco Cesar de Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas |
Resumo
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Elcio Cardozo Miguel |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A DISCRIMINAÇÃO ENQUANTO ELEMENTO DEFINIDOR DA MINORIA NEGRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO |
Resumo
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Fernanda Estanislau Alves Pereira, Raquel Coelho de Freitas |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A DROGADIÇÃO INFANTOJUVENIL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO |
Resumo
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Adriane de Oliveira Ningeliski |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A EFICÁCIA DA LEI Nº. 11.346/2006 (SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL) DURANTE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DA PANDEMIA DE COVID-19 (DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2020) |
Resumo
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Gilberto Fachetti Silvestre, Rafael Breda Cremonini, Luis Henrique Silva de Oliveira |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado |
Resumo
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Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A GERAÇÃO DE EMPREGO NO COMBATE À PRIVAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES (CAPABILITIES) SEGUNDO AMARTYA SEN: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO PROGRAMA “JOVENS PELO DIREITO AO TRABALHO”, EM CAXIAS DO SUL (RS) |
Resumo
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Antonio Fagundes Filho |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPORTÂNCIA DO AMADURECIMENTO EMOCIONAL PARA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES |
Resumo
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Janaína Fassinato Pio de Almeida, Najwa Dagash |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil |
Resumo
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Glalber da Costa Cypreste Queiroz |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. |
Resumo
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Andreza Casanova Von Grapp Santos |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE |
Resumo
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Sabrina Borges, Simone Leão |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos |
Resumo
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Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão |
Resumo
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Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A MIGRAÇÃO, SOB O ENFOQUE DA GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO EM MATO GROSSO DO SUL 2011 – 2016 |
Resumo
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Daniela Estolano Francelino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL |
Resumo
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA |
Resumo
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Roberto Senise Lisboa, Maria Vitória Queija Alvar |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais |
Resumo
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Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO |
Resumo
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Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL |
Resumo
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Gabriela Soldano Garcez |
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