| Edição | Título | |
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER | Resumo PDF |
| Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE | Resumo PDF |
| Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial | Resumo PDF |
| Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil | Resumo PDF |
| Marco Cesar de Carvalho | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas | Resumo PDF |
| Elcio Cardozo Miguel | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | A DISCRIMINAÇÃO ENQUANTO ELEMENTO DEFINIDOR DA MINORIA NEGRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Fernanda Estanislau Alves Pereira, Raquel Coelho de Freitas | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | A DROGADIÇÃO INFANTOJUVENIL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO | Resumo PDF |
| Adriane de Oliveira Ningeliski | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A EFICÁCIA DA LEI Nº. 11.346/2006 (SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL) DURANTE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DA PANDEMIA DE COVID-19 (DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2020) | Resumo PDF |
| Gilberto Fachetti Silvestre, Rafael Breda Cremonini, Luis Henrique Silva de Oliveira | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado | Resumo PDF |
| Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | A GERAÇÃO DE EMPREGO NO COMBATE À PRIVAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES (CAPABILITIES) SEGUNDO AMARTYA SEN: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO PROGRAMA “JOVENS PELO DIREITO AO TRABALHO”, EM CAXIAS DO SUL (RS) | Resumo PDF |
| Antonio Fagundes Filho | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A IMPORTÂNCIA DO AMADURECIMENTO EMOCIONAL PARA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES | Resumo PDF |
| Janaína Fassinato Pio de Almeida, Najwa Dagash | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil | Resumo PDF |
| Glalber da Costa Cypreste Queiroz | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. | Resumo PDF |
| Andreza Casanova Von Grapp Santos | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE | Resumo PDF |
| Sabrina Borges, Simone Leão | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos | Resumo PDF |
| Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão | Resumo PDF |
| Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A MIGRAÇÃO, SOB O ENFOQUE DA GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO EM MATO GROSSO DO SUL 2011 – 2016 | Resumo PDF |
| Daniela Estolano Francelino, Luciani Coimbra de Carvalho | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA | Resumo PDF |
| Roberto Senise Lisboa, Maria Vitória Queija Alvar | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais | Resumo PDF |
| Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO | Resumo PDF |
| Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL | Resumo PDF |
| Gabriela Soldano Garcez | ||
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