| Edição | Título | |
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE | Resumo PDF |
| Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ | Resumo PDF |
| João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA | Resumo PDF |
| Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. | Resumo PDF |
| Andreza Casanova Von Grapp Santos | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS | Resumo PDF |
| Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL | Resumo PDF |
| Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS | Resumo PDF |
| Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | POLÍTICAS PÚBLICAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19: IMPACTOS NA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM SALVADOR | Resumo PDF |
| Maria Abygail do Amaral Aguiar Cunha | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA | Resumo PDF |
| Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES | Resumo PDF |
| Eduardo Felipe Veronese | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | MOVIMENTOS SOCIAIS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Neirao Reymao, Millena Maysa dos Santos Maia | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO | Resumo PDF |
| Anna Paula Bagetti Zeifert | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER | Resumo PDF |
| Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM" | Resumo PDF |
| Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE | Resumo PDF |
| Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Resumo PDF |
| Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 | Resumo PDF |
| Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira | ||
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