O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes

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Tainá Aguiar Junquilho
Marceli Stelzer Mondoni

Resumo

O direito fundamental à saúde, principalmente a partir da Constituição de 1988, insere-se no rol de direitos sociais que vêm sofrendo o processo de judicialização. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo analisar a (in)existência de diálogo entre as partes envolvidas na judicialização da saúde no Estado do Espírito Santo. A pesquisa realizou-se por meio da avaliação de atuais mecanismos disponíveis para a realização de políticas públicas de saúde previstas no texto constitucional. Posteriormente, também foi avaliada a atuação do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) aos Juízes no Estado do Espírito Santo. Também foi feita análise de caso da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0025675-15.2013.8.08.0000 (100130043811), com o intuito de avaliar como se desenvolveu, naquele processo, o procedimento de concessão de medicamento. Por fim, foram sugeridos alguns instrumentos que poderiam ajudar na efetiva concretização do direito fundamental à saúde. A partir de tais análises, percebeu-se que diante da falta de assessoramento técnico e principalmente tendo em vista a deficiência de comunicação existente entre o Poder Público e o Judiciário, muitas vezes realizam-se julgamentos precoces e onerosos a uma das partes. Todavia, os mecanismos do Novo Código de Processo Civil e do Núcleo de Assessoramento aos Juízes, são importantes instrumentos que objetivam promover a cooperação entre os atores sociais e que devem ser utilizados para que se concretize o fundamental diálogo entre as partes.

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Como Citar
JUNQUILHO, Tainá Aguiar; MONDONI, Marceli Stelzer. O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 68–87, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.433. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/433. Acesso em: 3 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Tainá Aguiar Junquilho, Universidade Federal do Espírito Santo, UFES

Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES.

Marceli Stelzer Mondoni, Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória, FDV. Assessora Jurídica na Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

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