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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE |
Resumo
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Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE |
Resumo
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Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) |
Resumo
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ |
Resumo
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João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. |
Resumo
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Andreza Casanova Von Grapp Santos |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS |
Resumo
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Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL |
Resumo
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Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL |
Resumo
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Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
PDF
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Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM" |
Resumo
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Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Resumo
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Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA |
Resumo
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Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2 |
Resumo
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William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios |
Resumo
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Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira |
Resumo
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Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP” |
Resumo
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Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA |
Resumo
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Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Ane Michelina Dalbosco Battirola |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE |
Resumo
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Diego Costa de Oliveira, Márcio Aleandro Correia Teixeira |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE |
Resumo
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Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão |
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