O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2

William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

Resumo


Aborda-se o tema do combate à Pandemia do SarsCoV2 no Brasil, tendo como filtro a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS). Objetiva demonstrar a importância do SUS, analisar o papel das políticas públicas no enfrentamento da Atual Crise Sanitária, além de responder à problemática proposta. A pesquisa identificou a possibilidade de aplicar uma política pública capaz de controlar a Pandemia no âmbito brasileiro, obtendo-se eficácia pelos caminhos indicados ao decorrer do desenvolvimento e conclusão. Esta última, demonstrando o atendimento dos objetivos propostos, com solução para o problema apresentado.

Palavras-chave


Pandemia; Direito à Saúde; Políticas Públicas; Sistema Único de Saúde; Bem-estar.

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Referências


APPIO, Eduardo. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2012.

ARAUJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 17ª Ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2013.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: Acesso em 31/03/2021.

BRASIL. Decreto n.º 591 de 06 de julho de 1992. Presidente da República. Disponível em: Acesso: 30 de março de 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Congresso Nacional. Disponível em: Acesso em: 20/07/2021.

BRASIL. Lei n.º 14.035, de 11 de Agosto de 2020. Congresso Nacional. Disponível em: Acesso: 30 de março de 2021.

BRASIL. Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990. Congresso Nacional. Disponível em: Acesso em 30 de março de 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus. 24 de mar. de 2020. Disponível em: Acesso em: 31 de março de 2021.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CNN BRASIL. Disponível em: Acesso em 30 de março de 2021.

Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Disponível em: Acesso em: 20/07/2021.

CORREIO BRAZILIENSE. Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF. 23 de fev. de 2021. Disponível em: Acesso em: 31 de março de 2021.

DA SILVA, José Afonso. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. 37ª Ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES LTDA, 2014.

G1. Disponível em: < https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/31/origem-do-coronavirus-de-morcegos-a-laboratorio-veja-as-conclusoes-da-investigacao-da-oms-na-china.ghtml> Acesso em: 31 de março de 2021.

G1. Disponível em: Acesso em: 31 de março de 2021.

G1. Disponível em: Acesso em: 20/07/2021.

G1. Disponível em: Acesso em: 20/07/2021.

MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo. Políticas Públicas no Brasil: uma abordagem institucional. Org. REIMAN, Leonardo; TONI, Jackson de. A Formação do Estado Brasileiro e o Impacto sobre as Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2017.

NAKAMURA, André Luiz dos Santos. Direito à Saúde: judicialização, reserva do possível e mínimo existencial. In: BOLFARINI, Isabella Christina da Mota (Org.). A Efetividade dos Direitos Sociais no Brasil. Jundiaí, Paco Editorial, 2016.

OPAS – Organização Panamericana de Saúde. Disponível em: < https://www.paho.org/pt/covid19> Acesso em: 31 de março de 2021.

PODER 360. Disponível em: < https://www.poder360.com.br/governo/ministro-da-saude-nelson-teich-pede-demissao-do-governo-bolsonaro//> Acesso: 30 de março de 2021.

PODER 360. Disponível em: Acesso: 30 de março de 2021.

REDEBRASILATUAL. Disponível em: < https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/08/brasil-115-mil-mortos-por-covid-19-e-100-dias-sem-ministro-da-saude/> Acesso 30 de março de 2021.

REVISTA VEJA. Disponível em: Acesso em: 29 de março de 2021.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as Políticas Públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. p. 2207-2333.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Tradução: Denise Bottmann; Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN, Amartya. Escolha Coletiva e Bem-estar Social. Portugal: Almedina, S.A., 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7902

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