NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA

FABRICIO VEIGA COSTA, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Resumo


Objetiva-se analisar o paradoxo existente entre os investimentos econômicos e sociais no campo, especificamente da educação rural, tendo como parâmetro a discrepância existente entre a qualidade da educação rural em comparação à urbana no Brasil, segundo dados oficiais levantados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, e a partir da compreensão destes números, das disposições constitucionais e infraconstitucionais correlatas, propõe-se a ampliação de deveres inerentes ao princípio constitucional da função social da propriedade rural, condicionando seu atendimento à necessidade de que os grandes proprietários rurais equilibrem lucro com investimentos sociais em educação.

Palavras-chave


Educação rural inclusiva; Dever constitucional dos grandes proprietários rurais; Ressignificação da função social da propriedade; Equilíbrio variável econômica e social; Desapropriação por interesse social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7590

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